Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONT EXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENT E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, EI S QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO DELITO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 OPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, VE Z QUE O DENUNCIADO NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM COMETE-LO. POR F IM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COMPORT AMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. POR TO DO O EXPOSTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTE RIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 E AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A PLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CO NDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, EIS QUE O ACUSADO CONFESSO U SUA PARTICIPACAO NO DELITO QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIA L, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANO S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSE NCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENU

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TE NHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECI E. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR O BEM E O FATO FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PA

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 45596 GO - DANIEL LUIZ BRITO DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO A ACUSAD A ALICE GOMES DE ALENCAR COMO INCURSA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDEND

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 LIZADO. EM VIRTUDE DA UTILIZACAO DE GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . SEM CUSTAS. ARBITRO A TITULO MINIMO DE REPARACAO DOS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO O MONTANTE DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUE NTA REAIS). RESSALTE-SE QUE A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIV EL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, P OR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE O FATO FOI PRATICADO DENT RO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OU TRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FI CADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMEN DA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 277787-35.2006.8.09.0051 ( 200602777873 ) : 1000 : ACAO PENAL : JOSE IVONE GOMES DA SILVA LUIZ HUMBERTO FERREIRA VITIMA : GERALDO AUGUSTO DA CRUZ ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E