Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 ( UMA) HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PA RA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFOR ME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DO MONTANTE DE PREJUIZ O SUPORTADO PELA VITIMA. RESSALTO QUE, CA

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 VE AMEACA, FOI LHE ENTREGUE O OBJETO ALMEJADO. NO ENTANTO, O REU NAO CONSUMOU SEU INTENTO CRIMINOSO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A S UA VONTADE, EIS QUE FOI PERSEGUIDO E IMOBILIZADO POR POPULARES QU E ESTAVAM NA LOCALIDADE E QUE ATENDERAM O CLAMOR DA VITIMA. A DIM INUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFER IDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTAN TE AS FLS. 32/33). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXIS TENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSON ALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QU

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 LICITO DE RECEPTACAO QUALIFICADA QUE VITIMOU FERNANDA AYRES BORGE S LAYUNTA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FAT O E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFOR ME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPR EENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NOSAS E IRREPARAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALI SE, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRC UNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA PELO ARTIGO 6 5, INCISO III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVIST A NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O C ONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUAND O DA PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOST A, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIM INOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ , LHES SAO FAVORAVEIS, EM RAZAO DA FACILIDADE NA AQUISICAO DO DOC UMENTO FALSO E UTILIZACAO DESSE JUNTO A INS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PREGO DE GRAVE AMEACA, FOI-LHE ENTREGUE OS BENS. DE POSSE DOS OBJ ETOS ALMEJADOS O ACUSADO EMPREENDEU FUGA, DISPENSOU TAIS BENS DUR ANTE O PERCURSO, FOI PERSEGUIDO E ABORDADO EM UMA DAS PLATAFORMAS DE ONIBUS DO EIXO ANHANGUERA, NESTA CAPITAL. ASSIM, O REU NAO CO NSUMOU SEU INTENTO CRIMINOSO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VON TADE. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IGNORAR A NOTICIA DE QUE O LOCAL EM QUE FOI ABORDADO ERA VIOLENTO E, POR ISSO, ADQUIRIU A ARMA, O QUE NAO JUSTIFICA, MAS EXPLICA S UA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSO A, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONST ANTE AS FLS. 35/36, 40/41 E 174/175. NO QUE S

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 L DO CONDENADO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAME NTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMANECER PR ESO. COM RELACAO AO ACUSADO JOAO VICTOR DE JESUS MARIANO, HAJA VI STA QUE FOI PROLATO EDITO ABSOLUTORIO, DETERMINO A EXPEDICAO DO A LVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE , SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMAN