4.701 resultados encontrados para determinar seja observado - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1848 de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em Fundamentos pelos quais julgado desd
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1352 devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á apli
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que 1558 ACÓRDÃO estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpret
3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1757 de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórd
2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 309 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ré requer que os honorários advocatícios sejam limitados a 15% sobre o valor líquido da condenação. Procede a insurgência. O pagamento dos honorários advocatícios deve ser limitado ao valor líquido da condenação, tal qual disposto na OJ nº 348 da SDI1 do TST. Assim, dou provimento ao recurso para determinar seja observado o di
2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 868 Em face do exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou -lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, e para determinar seja observado o disposto no art. 124 da Lei nº 11.101/2005 relativamente aos juros, Acórdão nos termos da fundamentação. Arbitro à condenação novo valor de 8.000,00, com cus
2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5; e (vi) em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana pelos dias úteis). Recurs
3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1106 Portanto, por tratar a tese defensiva de hipótese diversa, não juros, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir constitui óbice à pretensão do reclamante. da citação, a incidência da taxa SELIC. Feitos esses esclarecimentos, mantém-se a conclusão do julgado. CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC 58/DF A embargante requer a já aplicação ao c
3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1108 ponto, gastos pelo empregado no deslocamento entre a portaria e o determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no local de trabalho. julgamento da ADC 58 para os índices de correção monetária e de Portanto, por tratar a tese defensiva de hipótese diversa, não juros, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir constitui óbi
3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1555 juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) ACÓRDÃO devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpre