Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1364 correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1722 de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifes

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1429 ADVOGADO NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO(OAB: 62740/MG) CAFE TRES CORACOES S.A SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS(OAB: 118200/MG) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS(OAB: 118047/MG) CAFE TRES CORACOES S.A SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS(OAB: 118200/MG) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS(OAB: 118047/MG) JULIO CESAR FELICIANO DE OLIVEIRA NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO(OAB: 62740/MG) ADRIANA FRANC

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1825 Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). (RA 67/2019, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23, 24 e 25/04/2019). Sendo esta a conclusão a que chegou a decisão agravada, qual Fundamentos pelos quais seja, de utilizar o IPCA-E como índice de correção monetária a O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão partir de 25/03/2015

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão do recurso 2240 cálculo das horas extras. Esta decisão passa a integrar o acórdão embargado, sem operar efeito modificativo no julgado. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para, sanado omissão existente no julgado, determinar seja observado o divisor 180 no cálculo das horas extras. Esta decisão Certific

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1343 Conclusão do recurso Acórdão Pelo exposto, conheço dos recursos interpostos pelas partes e dou provimento parcial ao apelo da reclamada apenas determinar seja observado o percentual de 15,75% fixado pelo Fundamentos pelos quais perito, para a apuração da indenização por danos materiais (pensão mensal vitalícia), conforme fundamentos. Nego O Tribunal Regional

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 369 Contudo, quanto aos juros e à multa, cumpre à ré o pagamento, inclusive sobre a quota-parte do autor, visto que esse não deu causa à mora. Dito isso, acolho os embargos de declaração para, sanando omissão, determinar seja observado o disposto no item II da Súmula nº 368 do TST e quanto aos juros e à multa, condenar a ré ao pagamento, inclusive quanto à cota

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1810 ACÓRDÃO MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 13 de março de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Acórd�

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1798 votação, dar parcial provimento ao apelo, para determinar seja observado, na apuração do labor em sobrejornada, o divisor 180. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 4.000,00, com redução das custas em R$ 80,00. ACÓRDÃO MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico q

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 862 reclamatória já havia sido decretada a falência da reclamada. Diante desse contexto, relativamente aos juros, deve ser observado ACÓRDÃO o disposto no art. 124 da Lei nº 11.101/2005. Dou provimento. Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Em face do exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou -lhe parcial provimento para excluir da condenação as mu