Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1721 em vista que sequer se ultrapassou a fase cognitiva. presente a Exma. Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, Impõe-se, portanto, o acatamento do decidido pela Corte representante do Ministério Público do Trabalho, computados os Suprema. votos do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence e da Assim, por imperatividade legal, relativamente à correção Exma. Desemba

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1890 monetária, em sede de juízo positivo de retratação, altera-se o (substituindo o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence) e julgado para determinar seja observado o critério definido pelo E. da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, STF no julgamento da ADC 58 para os índices de correção JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu d

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1026 ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) GUILHERME DE MATTOS DINIZ(OAB: 183924/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Contudo, o valor atribuído à causa indica uma estimativa do valor considerado devido, tendo como finalidade apenas de definir o rito ADVOGADO processual a ser seguido. Assim, os valores nominais atribuídos a CUSTOS LEGIS cada parcela const

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1610 ACÓRDÃO Do prequestionamento Por fim, registro que a fundamentação acima não viola quaisquer dispositivos legais, inclusive aqueles citados no apelo, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do Cabeçalho do acórdão disposto na Orientação Jurisprudencial nº. 118 da SDI-1 do C. TST. Conclusão Acórdão Ante o exposto dou parcial provi

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2523 do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar seja observado o regime de competência no cálculo das contribuições previdenciárias. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz convocado Relator Com essas considerações, na linha do Parecer Ministerial, dá-se provimento ao recurso para determinar seja observado o regime de compe

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2526 MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz convocado Relator Com essas considerações, na linha do Parecer Ministerial, dá-se provimento ao recurso para determinar seja observado o regime de competência no cálculo das contribuições previdenciárias. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 11 de fevereiro de 2019, na sala de sessões d

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1689 índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão simples consideração de seguir os critérios legais)". ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da A modulação dos efeitos não importa para o presente caso, tendo Exma. Desembargadora Cristiana Maria Val

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1706 vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou Exma. Desembargadora Cristiana

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1753 julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos Fundamentos pelos quais índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão simples consideração de seguir os critérios legais)". ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da A modulação d

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1691 julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos Fundamentos pelos quais índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão simples consideração de seguir os critérios legais)". ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da A modulação do