Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1822 Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 13 de março de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Acórdão Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. S

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 989 Acórdão Pelo exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas (USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS e LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI) e dou-lhes provimento parcial apenas para determinar seja observado, na fase de liquidação de sentença, que a condenação imposta a título de adicional noturno diz respeito Fundamentos pelos q

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1455 contudo, que a norma coletiva não permite o pagamento acumulado do tíquete alimentação e da diária referente ao reembolso do Cabeçalho do acórdão almoço, o que deverá ser observado em liquidação de sentença. Provejo, em parte. Conclusão do recurso Acórdão Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e dou-lhe provimento parcia

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1006 Nada a prover. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Pelo exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas (USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS e LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI) e dou-lhes provimento parcial apenas para determinar seja observado, na fase de liquidação de sentença, que a condenação imposta

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1324 estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) ACÓRDÃO devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 1

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAFE TRES CORACOES S.A SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS(OAB: 118200/MG) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS(OAB: 118047/MG) CAFE TRES CORACOES S.A SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS(OAB: 118200/MG) TARCIANO CAPIBARIBE BARROS(OAB: 118047/MG) JULIO CESAR FELICIANO DE OLIVEIRA NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO(OAB: 62740/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGAD

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1503 estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou a

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 719 Julgamento: 26/9/2018, Data de Publicação: DEJT 5/11/2018". CONCLUSÃO AGRAVO. RECURSO DE REVISTA APRESENTADO NA Em face do exposto, conheço do agravo de petição da exequente e, VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. EXECUÇÃO. CORREÇÃO no mérito, dou-lhe provimento, para determinar seja observado no MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS cálculo da c

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1695 juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente ACÓRDÃO de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpret

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 231 à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS determinar seja observado o entendimento consolidado no item IV ORDINÁRIOS INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS para da Súmula 85 do C.TST na apuração das horas extras, em face da determinar seja observado o entendimento consolidado no item IV descaracterização de acordo de compensação de jornada, devendo, da Súmul