Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, COMO DECLINADO SUPRA. 21.DETERMINO QUE SE EXPEC A EM DESPROVEITO DO INVESTIGADO O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PR EVENTIVA, QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACION AL DE DADOS DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289A DA LEI DE RITOS PENAIS, REGULAMENTADO P

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 IS. O MANDADO DE PRISAO PODERA VALER ATE O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2017. NO ENTANTO, PODEM SER REVOGADOS A QUALQUER MOMENTO. PUBLIQU E-SE, REGISTRE-SE, DILIGENCIE-SE E CUMPRA-SE. DE-SE CIENCIA A DRA . PROMOTORA DE JUSTICA. ANAPOLIS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. DRA. ED NA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 128297-59.2015.8.09.0006 AUTOS

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 IS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADA NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO E NAS DE CLARACOES PRESTADAS PELOS AGENTES POLICIAIS E PELAS TESTEMUNHAS A PONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL PELA PRATICA DO CRIME MENCI ONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICTI). NESSE SENTIDO, A GUISA DE P ARADIGMA DESTACO JULGADO DA RELATORIA DO EME

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ADV REQTE : 40859 GO - VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A NO QUE TANGE A CHADELES RIBEIRO, QUALIFICADO, QUALIFICADO, PARA SUBSTITUIR A PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 30M, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. IN TIMEM-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E DOS POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESDE JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EV ENTUALMENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARE NTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO,

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AO RESIDIR(EM) NO DISTRITO DA CULPA E NAO EXERCER(EM) ATIVIDADE L ABORAL LICITA. DISPOSITIVO EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS A RTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE RITOS EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGAC AO FLAGRANCIAL EM PRISAO PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E O RESGUARDO DA APL ICACAO DA LEI PENAL, COMO DECLINADO SUPRA.

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 EMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, A NTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO 342639-46.2014 .8.09.0000 HABEAS CORPUS 2 CAMARA CRIMINAL, REL

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 HIPOTESES ESTABELECIDAS PELO SUPRA CITADO ARTIGO E DESDE QUE COM PROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO E EXISTENTES INDICIOS DE AUTORI A. TAL MEDIDA DE CONSTRICAO PESSOAL PROCESSUAL, TEM CABIMENTO EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL, TRA TANDO-SE DE ATO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, DE OFICIO, OU A REQUERI MENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANT

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ENDO SEREM AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES VOLTADAS A CRIMINOSOS EVE NTUAIS OU DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, O QUE NAO SE CONFIGURA N O CASO SUB EXAMINE. NO MESMO DIAPASAO, MESMO QUE ESTA MAGISTRADA DESEJASSE, O(S) IMPUTADO(S) NAO SATISFAZ(EM) AS EXIGENCIAS LEGAIS PARA SER BENEFICIADO(S) COM A(S) MEDIDA(S) CAUTELAR(ES) DIVERSA( S) DA PRISAO, NEM PODERA(AO) FICAR CONDICI

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 R ELA O UNICO ESTEIO EM QUE SE DEPOSITA ALGUM CREDITO NOS ATUAIS DIAS. DE MAIS A MAIS, ENCONTRA-SE O ACUSADO DESAPARECIDO. APENAS NISTO JA SE PODE OBSERVAR O JUSTO RECEIO APTO A LEGITIMAR SEU APA RTE DO CONVIVIO SOCIAL, PARA APASCENTAR O MEIO E AS RELACOES INTE RPESSOAIS, BOM ASSIM COMO FORMA DE SE ASSEGURAR A NORMAL CONSECUC AO DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS. P