84 resultados encontrados para determino que se expec - data: 08/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 FISSIONAL DA ADVOCACIA ESTAO DOCUMENTADAS, VERIFICANDO-SE, OUTROS SIM, A COMUNICACAO DA PRISAO E O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ESTE JUIZO (ART. 5, INCS. LXII E LXIII, CF). DESSE MODO, A AUTORIDADE POLICIAL DESINCUMBIU-SE DE TODAS AS EXIGENCIAS RELATIVAS A VALIDE Z FORMAL DO AUTO. NO QUE TANGE AO SEU ASPECTO MATERIAL, DETECTA-S E SER ATRIBUIDO A BRUNO SILVA PATRIOTA A RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O SER POSSIVEL REPUTAR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS (ART S. 43 E SEGS., CP) PARA QUE SE PROCEDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, TENDO EM VIS TA QUE A CONCRETIZADA NAO E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, OS FATOS NAO FORAM PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA E NA O HA PROVA INCONTESTAVEL DE QUE SEJA REINCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA COND UTA DO AUTUADO, COLOCA-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO D E IMPUNIDADE NO SEIO DA COMUNIDADE RETRO IDENTIFICADA, BEM COMO O MESMO ENCONTRARA ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. A CONDUTA IL ICITA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR GUILHERME JUNIO REIS DE PAULA CA USA GRAVE VIOLACAO A ORDEM PUBLICA E PERTUB