Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CONDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO FORMAL REPRESSIVO, CONFORME PREVISAO TRANSLUCIDA DO PARAGRAFO UNICO DO PRECEPTIVO 312 DO CODEX RETRO. 13.NA LICAO DE CARRARA, SEGUNDO WE BER MARTINS PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P. 16), A MEDIDA CAUT ELAR DEVERIA ATENDER A TRES NECESSIDADES. DU

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 MAIA, QUALIFICADO(S) NOS PRESENTES AUTOS. DETERMINO QUE SE EXPEC A EM SEU DESPROVEITO O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, R EMETENDO-SE DELE COPIA A AUTORIDADE COMPETENTE, COM SEU RECOLHIME NTO A UM DOS XADREZES NA CADEIA PUBLICA DESTA COMARCA. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DA LEI.

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL, PO RQUE NAO COMPROVOU(RAM) O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA A NTES DE SUA(S) SEGREGACAO(OES), BEM COMO RESIDENCIA FIXA NO DISTR ITO DA CULPA, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AO FEITO NESTE SENTIDO, NAO SENDO, POR ISSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM L IBERDADE, O(S) MESMO(S) PODERA(AO) SE HOMI

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 OCESSUAIS QUE SE SEGUIREM NA ACAO PENAL, BEM COMO APLICAR-LHE, IN DIVIDUALMENTE, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, COM ESTEIO NO ART IGO 319, INCISOS I, E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403 /2011): (A) AO COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ENTRE OS DIAS PRIM EIRO (01) E CINCO (05) DE CADA MES, DURANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATI

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 COES DE ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, D EMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, A NTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 47913-21.2016.8.09.0024 : 485 : ACAO PENAL : AWLR SALR ACUSADO : FRL ADV ACUS : 26507 GO - ONEI ATAIDES DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N : 2016 0047 9132 DECISAO DE PROEMIO, NAO RESTANDO VERIFIC ADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 08/06/2016, AS 13 H 30M,

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 E PREVENTIVA, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PEN A, EM FASE DE EXECUCAO. NAO HAVENDO INFLUENCIA NO REGIME DE CUMPR IMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DO ACUSADO LU CAS JUNIO LOURENCO DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS, EXPECA-SE GUIA P ARA CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL ONDE O A CUSADO ESTIVER INSCRITO COMO ELEITOR PARA

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO BORGES CLEMENTE VITIMA : MAIDA DE SOUZA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 201502607195 VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE COMUNICA CAO DE PRISAO, EM QUE SE ENCARTA O OFICIO N 3981/2015 (FLS. 02), POR MEIO DO QUAL SE ENCAMINHA O AUTO DE PRISAO DE BRUNO BORGES CL EMENTE, SOB O SUPOSTO DE SER AUTOR DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTI GOS 303 E

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 E FINDE A PERSECUCAO PENAL. NESSES TERMOS, DETERMINO QUE SE EXPEC AM EM PROVEITO DO ACUSADO O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA CLASULAD O (SE POR AL NAO ESTIVER PRESO), PARA SER IMEDIATAMENTE LIVRE, BE M ASSIM A CORRESPONDENTE GUIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, A LHE SER ENTREGUE, MEDIANTE RECIBO, NO MOMENTO DA SOLTURA. INTI ME-SE O ACUSADO, NO MOMENTO DA SOLTURA, D

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, ANTE AS DECLARACOE S PRESTADAS PELOS AGENTES POLICIAIS, VITIMA E PELAS TESTEMUNHAS A PONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL PELA PRATICA DO CRIME MENCI ONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICTI). NESSE SENTIDO, A GUISA DE P ARADIGMA DESTACO JULGADO DA RELATORIA DO EMERITO DESEMBARGADOR LE ANDRO CRISPIM DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST