Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. IS SO PORQUE, COMO RELATOU A VITIMA, O VEICULO JA ESTAVA COM AS PORT AS ABERTAS E, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, NAO HAVIA MOVIMENTACAO NA VIA. AINDA, A VITIMA NAO DETINHA DE MAIORES C

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PAG OU A PENSAO ALIMENTICIA E RARAMENTE CONTRIBUI COM VALORES IR RISOR IOS, SE RECUSANDO A COLABORAR ESPONTANEAMENTE INFORMA QUE, SOMEN TE COM A FIXACAO JUDICIAL DOS ALIMENTOS PODERA ATENDER AO M ENOS S UAS NECESSIDADES BASICAS REQUER, COMO TUTELA ANTECIPADA, A LIMENT OS PROVISIONAIS E PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS (OUTUB RO A DE ZEMBRO DE 2015), ANTERIORES A PROPOS

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 UTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVE L ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SEN TENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMUL ADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVR O I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 LA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL A NTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTEN CA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA . OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I ) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE N

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 EVISTO PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE A PENA IMP OSTA AO ACUSADO E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANA LISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERA IS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ART IGO 33, 2, ALINEA "C", FIXO O REGIME INICIAL ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. FACE A UTILIZACAO DE GRAVE AM EACA A PESSOA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. AGORA, PASSO AO EXAME

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO RONAN FERREIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENALID ADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 38/39). NO QUE SE REFERE A CONDUTA S OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VI VE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA E

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 EGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJE TO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAI S EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISP OR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPL ICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO L

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 TRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, P ELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA . AMAINA-SE-LHE A CULPABILIDADE, ANTE A INFORMACAO DE QUE, NO MOM ENTO DA PRATICA DELITIVA, ESTAVA SOB EFEITO