Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 , INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO O ITER CRIM INIS PERCORRIDO PELO ACUSADO, O QUAL, EM COMPANHIA DE TERCEIRO, C OM O EMPREGO DE ARMA, ABORDOU UMA CONVIDADA DA FESTA DE ANIVERSAR IO QUE OCORRIA NA CASA DA VITIMA, ANUNCIOU O ASSALTO E ADENTROU A O LOCAL, ONDE ABORDOU OUTROS CONVIDADOS E A VITIMA, COM DETERMINA CAO PARA QUE TODOS DEITASSEM AO CHAO, NAO CO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/199 0. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA , ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A ANALISE DA PENA EM RELACAO AO ILICITO DE ROUBO MAJORADO. NO TO CANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENT AL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSA DOS GABRIEL SILVA OLIVEIRA E MICHAEL GUIBER ALMEIDA FERREIRA COMO INCURSOS NAS PENALIDADES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO S 14, INCISO II, E 70 DO CODIGO PENAL. INICIO A DOSAGEM DAS PENAS POR GABRIEL SILVA OLIVEIRA, PELO ROUBO QUE VI

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 IR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS , POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS CONSTANTE AS FLS. 61/65). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, P ELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 , POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA EFEITO DE REINCIDENCIA, EVITA NDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI S CONSTANTE AS FLS. 35/36 E 86/92). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SO CIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE V IVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA V EROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCI ONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAC AO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREI

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO D O MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JU IZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O P EDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCON GRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFE

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 O DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CON FORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE CO MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESS OA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MA TERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU D E REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDE

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ES TAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E POD ERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE A DOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAI R BENS DE TERCEIROS, COM ESCALADA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO,

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 RACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, II I, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO, QUANDO DE SEU INTERROGA TORIO JUDICIAL, APRESENTOU NARRATIVA CONDIZE