Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM C ONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TR ABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANT ECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCA P ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE A

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONSTANTE NA INICIAL E C ONDENO O ACUSADO RALPHER NEVES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTI TUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, II, AMB OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O Q UANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ACUSADA PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PRO CURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APREENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO D ESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE ADENTROU NO ESTABELECIMENTO COMERCIA L, EM HORARIO DE FUNCIONAMENTO, E HAVIA SISTEMA DE ALARMES, QUE D ETECTAVAM A SAIDA DE MERCADORIAS SEM O ADIMPLE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 SO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTI NUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABI LIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PAR A ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HAB

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 A 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INF IRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAME NTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL RE PARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PR

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 IMPETRANTE : VALMA SOARES MACEDO IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 39777 GO - RONAIR PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR D E PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SENDO OS ACUSADOS SURPREENDIDOS POR UM POLICIAL AO TENTAREM SAIR DALI, TENHO QUE O DELITO FICOU DISTANTE DA CONSUMACAO. A DIMINUI CAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O I LICITO FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELO MAXIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE RE

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 O E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFOR ME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPR EENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTA MENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESS OA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BE NS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAME

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TO QUIMIOTERAPICO, CONFORME PRESCRICAO DO SEU MEDICO QUE ATENDE N A UNIDADE HEMOLABOR, CREDENCIADO DO IPASGO. ALEGA QUE A AUTORIDAD E COATORA ENTREGOU-LHE COPIA DE UMA PORTARIA QUE AUTORIZA A REALI ZACAO DE PROCEDIMENTOS COMO A QUIMIOTERAPIA SEM COPARTICIPACAO AP ENAS NA UNIDADE INGOH. APRECIO O PEDIDO DE LIMINAR. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS D

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 20 (VINTE) DIAS. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINU ICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, TENHO QUE O CAMINHO DO DELITO PERCORRIDO FICOU MEDIANAMENTE PROXI MO DA CONSUMACAO, ISSO PORQUE A VITIMA FOI ABORDADA, HOUVE O ANUN CIO DE ASSALTO, COM SUA INTIMIDACAO E COM A RETIRADA DOS BENS DE SEU PODER. NO ENTANTO, O DELITO NAO RESTOU CO