Seção III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 E RECURSOS FINANCEIROS. INTELIGêNCIA DO INCISO LXXIV, DO ART. 5, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. III - É ENTENDIMENTO Já CONSOLIDADO NO S TJ QUE, BUSCANDO O EMBARGANTE QUESTIONAR A TOTALIDADE DO CRéDITO QUE SE PRETENDE EXECUTAR, O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS à EXECUçã O DEVE GUARDAR PARIDADE COM AQUELE ATRIBUíDO à EXECUçãO . AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVID

Seção III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 OBREZA. CORROBORANDO O EXPOSTO: " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇ A. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVAÇÃO. VÍTIMA EM TRATAME NTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. POSSIB ILIDADE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - É VIáVEL A CONDENAçãO DO SUCUMBENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáR IOS ADVOCATíCIOS

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 291544704 - RELATOR: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR - APELACAO CR IMINAL N 154470-03.2012.8.09.0079) APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPO RAL. LEI MARIA DA PENHA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LEGITIMA DEFESA. INVIAVEL. REDUCAO DA PENA. VIABILIDADE. SUSPENSAO CONDICIONAL. PR OVIMENTO. PROIBICAO DA HABILITACAO. PERIODO REDUZIDO. DE OFICIO. 1 - LEGITIMA DEFESA QUE NAO SE RECONHECE NA

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00007645920124036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A, III DO CP. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO BEM CONFIGURADOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. MULTA E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. CUMULAÇÃO. REDUZUÇÃO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. DE OFÍCIO, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA À UNIÃO. APELOS PARCIALMENTE

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 RGOS A EXECUCAO, NOTADAMENTE QUANDO SE DISCUTE A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO ATRIBUIDO NA EXECU CAO. DESTACO O SEGUINTE ARESTO: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO MON OCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. DECISAO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO COMPROVACAO DA NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 1038 AGRICULTOR, COMERCIAL AGRÍCOLA CIDADE SONHO LTDA E OUTROS - Fls. 48 - A. 29/2010. Vistos. 1) Fls.08: defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Citem-se, com as advertências legais. 3) Sem prejuízo, apense-se ao presente feito a ação cautelar de produção antecipada de provas (ordem nº. 1

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 BASEADO NO GENERO NAO PODE SER SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIRE ITOS EM RAZAO DA VEDACAO LEGAL PREVISTA NO ART. 44, INC. I, DO CP . 3 - CABIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA AOS CRIMES DE GE NERO. COM FUNDAMENTO NA INTERPRETACAO PROGRESSIVA DO ART. 78 DO C ODIGO PENAL, OU SEJA, EM ATENCAO A EFETIVA PROTECAO PENAL DA VITI MA, FIXO COMO CONDICAO DO SURSIS A PROIBIC

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 319 Outrossim, acrescentou que não fora exigido do Reclamante a integrar a remuneração para fins de reflexo em horas extras pagas, prática de atividades distintas e incompatíveis, mas apenas o conforme comprovam os contracheques e fichas financeiras desenvolvimento de atividades que, dentro da sua estrutura anexas, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40% e a

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 297 de operador de perecíveis e camareiro, bem como açougueiro, a Vejamos o teor do depoimento do autor: partir de setembro de 2014 até o fim do pacto, também em acúmulo [...] às atribuições de camareiro. A testemunha ouvida, por sua vez, afirmou que "na loja havia um Diante do exposto, e certa de que a contraprestação ofertada pelo capote para uso coletivo n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5452 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO LIMA SELAU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILA TEIXEIRA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1225/2022 ADV: GUSTAVO SILVA ANDRADE (OAB 34690/BA) - Processo 0300208-70.2014.8.05.0141 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - EMBARGANTE: EDNAE