Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

finalidade, equipar com efeitos financeiros, o que a Lei n. 6.683/79 e EC n. 26/85 já havia feito com relação aos efeitos políticos dos anistiados que foram perseguidos e sofreram punições pelos atos de exceção vigentes à época. Logo, nenhum motivo haveria de justificar a existência de regimes diversos no tocante aos vencimentos percebidos pelos servidores públicos e empregados da iniciativa privada anistiados. Amos deveriam perceber os vencimentos ou aposentadorias equivalentes aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3525 provejo, porquanto ausente obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. 2) Cumpra-se a sentença prolatada. Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO DO CASAL B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2463 Nº 1016526-41.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Reinaldo Balbino de Souza (Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Rei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 2399 DE RECLAMAR EVENTUAIS PERDAS SUCESSIVAS DECORRENTE DA NÃO CONVERSÃO – NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 2481 FERNANDO VIEIRA SEIXAS (OAB 292592/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP) Processo 0112580-71.2008.8.26.0008 (008.08.112580-4) - Procedimento Sumário - Maritima Seguros S.a - Camilo Teixeira Alle - - Tiago Miranda Alle - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Encontra-se à disposição Mandado de Levantamento. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 504 2129 224.01.2009.021021-0/000000-000 - nº ordem 721/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NARA ELENIR MIRANDA E OUTROS X JOSE ANTONIO DOS SANTOS - Fls. 28/39 - Manifestar sobre a contestação no prazo legal. - ADV KATIA SIMONE DE ARAUJO MOURA OAB/SP 197106 - ADV EDSON CLAUDIO DE ARAUJO OAB/SP 251262 - ADV LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3665 sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. QUANTUM IMPUGNADO NOS EMBARGOS, CONTEÚDO ECONÔMICO. IDÊNTICO AO DA EXECUÇÃO. 1. O entendimento do STJ é de que, buscando o embargante questionar a totalidade do crédito que se pretende executar, o valor da cau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2496 de Valentin Celeste (OAB: 143793/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1000035-31.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Cássia Maria Lourenço Dias Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 356 Helena Marcelino Marques - Embargada: Claro S/A - Magistrado(a) Matheus Barbosa Pandino - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. PLEITO FEITO EM CONTRARRAZÕES DO RECURSO IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2892 Nº 1009481-44.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Osvaldo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negar