245 resultados encontrados para deve guardar paridade com - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
caput, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.CLS 20/07/2012 - FLS.302:Recebo a apelação em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao autor para as contrarrazões, pelo prazo legal.Sem prejuízo, publique-se a r. sentença de fls. 264/271vº.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.Intimem-se. EMBARGO
caput, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.CLS 20/07/2012 - FLS.302:Recebo a apelação em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao autor para as contrarrazões, pelo prazo legal.Sem prejuízo, publique-se a r. sentença de fls. 264/271vº.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.Intimem-se. EMBARGO
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 174 fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, e quando da sua entrada exerceu a função de assistente comercial II. exigiu que o RH procedesse a retificação da CTPS da Reclamante, Diante do exposto, e certa de que a contraprestação ofertada pela tendo em vista que ela e a Dona Jussara, ora assistente comercial, Empregadora deve guardar paridade com a força de trabalho
finalidade, equipar com efeitos financeiros, o que a Lei n. 6.683/79 e EC n. 26/85 já havia feito com relação aos efeitos políticos dos anistiados que foram perseguidos e sofreram punições pelos atos de exceção vigentes à época. Logo, nenhum motivo haveria de justificar a existência de regimes diversos no tocante aos vencimentos percebidos pelos servidores públicos e empregados da iniciativa privada anistiados. Amos deveriam perceber os vencimentos ou aposentadorias equivalentes aos
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3922 documentos referidos não vieram aos autos, concedo o derradeiro prazo de dez dias, para cumprimento integral do determinado a fls. 28, notadamente para exibição do cálculo discriminado do valor que pretende a condenação da parte requerida, devendo ser formulado pedido condenatório onde referido montante
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1085 575.01.2009.004139-1/000000-000 - nº ordem 1002/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Obrigação de Fazer fundado em Título Judicial - SILVIO LUIS MINARDI MINUSSI X SÉRGIO MINUSSI - 1) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se o executado para, no prazo de
TJSP 22/06/2021 - Pág. 2244 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2244 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. VENCIDOS OS E
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1197 ATUALIZAÇÃO CONFORME TEMA 810 DA REPERCUSSÃO E 905 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - Tchelid Luiza de Abreu (OAB: 318210/ SP) Nº 3000003-74.2019.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agrava
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 3608 Diante da inexistência de vínculo empregatício do alimentante (fls. 106/107), arquivem-se os autos.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FERNANDES (OAB 327830/SP), MARISE CRISTINA MARCOLAN SAMPAIO (OAB 107826/SP) Processo 1004622-66.2017.8.26.0663 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.A.B. - T.A.C. - Fls.92/97: Ciê
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 1220 de Justiça tem entendimento no sentido que, buscando o embargante questionar a totalidade do crédito que se pretende executar, o valor da causa nos embargos à execução deve guardar paridade com aquele atribuído à execução” (AgRg no REsp 911310/ RS, Rei. Min. LAURITA VAZ, 5a Turma, j . 12/6/2007, D