245 resultados encontrados para deve guardar paridade com - data: 14/08/2025
Página 5 de 25
Processos encontrados
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do valor da diferença ora reconhecida. 15714 de aposentadoria/pensão dos ferroviários dever guardar paridade com a remuneração paga aos empregados ativos, pelo exercício da A sentença foi reexaminada em sede de recurso pelo E. TRT da 15ª mesma função ou assemelhada. Também asseverou que a Região, que fundamentou e decidiu: obrigação da embargante é pagar a
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 3460 Informou, por exemplo, que a 1ª Reclamada possuía mecânico quanto disposto no artigo 13, da Lei 6.615/78, para fixar o contratado, porém não soube informar qual o nome de qualquer acréscimo salarial de 20% sobre o salário base do Reclamante, que profissional da área que tenha desenvolvido a atividade na não provou que o salário base do mecânico fosse mais
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 3472 serviços à segunda reclamada, não sabendo precisar o nome de prestada pelo Empregado, e de que na estrutura organizacional da quem exerceu o cargo no período do reclamante (...)" 1ª Reclamada havia cargo de mecânico - conforme afirmado pelo Em outro momento, disse que havia contratos em que a 2ª Preposto - que tal função não guarda compatibilidade com o fei
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 329 Testemunha ouvida da existência de referido colega com tal nome açougueiro, conforme se avista da declaração anexa fornecida pela que exercesse a função, seja pela ausência de prova nesse sentido própria Reclamada. pela Reclamada, seja porque em perícia, o Expert, com anuência da [...] Reclamada, de que na loja periciada, único local de trabalho Nesse co
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2391 vigência do CPC/73. II. Na forma da jurisprudência, "nos termos do artigo 1.024, § 3º, do NCPC, após intimado o recorrente para complementar as razões recursais, os embargos declaratórios opostos com o intuito de conferir efeitos infringentes à decisão embargada devem ser recebidos como agravo regimental" (STJ, EDcl no AREsp 874.830/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe d
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 306 Pugna, assim, pela reforma do julgado, no particular. produtos para as câmaras frias, deslocando-os de lá também, assim Roga a reclamada para que, acaso mantido o plus salarial como organizá-los e verificar a validade, o que impunha uma rotina diária, em longos intervalos de tempo, em ambiente agressivo à Seguem os fundamentos do julgado de piso: saúde. A defe
2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 235 Obtemperou o Obreiro que desempenhava a dupla função, partir de setembro de 2014 até o fim do pacto, também em acúmulo requerendo a condenação da Reclamada ao pagamento de um plus às atribuições de camareiro. salarial, que não poderá ser inferior à 40% do salário do Diante do exposto, e certa de que a contraprestação ofertada pelo Demandante. Empreg
impugnada deixou de atribuir valor adequado à causa, o qual, no seu entendimento, corresponderia à integralidade do valor executado.Indica a quantia de R$ 240.468,45 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) como o correto valor da causa.A União manifesta sua concordância à fl. 06.Decido.O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, a teor do disposto no artigo 282, do Código de Processo Civil, sendo que sua fixação deve gua
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 3484 atuou existia ou não tal exigência: concedo a ele o acréscimo salarial de 20% sobre o seu salário "(...) afirmando que existem contratos com a Petrobras em que há base, que deverá integrar a remuneração para fins de reflexo em exigência de mecânicos e outros não, não sabendo precisar se no horas extras pagas, conforme comprovam os contracheques e contrat
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 144 prova de que a Obreira efetivamente exerceu seu labor como Observei, contudo, que tal pagamento se deu fora do prazo assistente comercial somente a partir de 01/01/2015, data constante estipulado no artigo 477 da CLT, razão pela qual defiro o pedido de na CTPS e afirmada na peça contestatória. pagamento da multa ali entabulada, afastando, entretanto, a multa Ora,