Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 E INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O FECHADO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA A E B, DO CODIGO PENAL REI NCIDENTE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ES TAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA TANTO (ART . 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) REINCIDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 272 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 25/10/2019 PROCESSO :1521568-15.2019.8.26.0266 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2311440/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : VITOR XAVIER DE LIMA VARA:3ª VARA PROCESSO :1006016-67.2019.8.26.0266 CLASSE :

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1806 causa como, aliás, pontifica Guilherme de Souza Nucci: ¿Procedimento para a fixaç¿o da indenizaç¿o civil: admitindo-se que o magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparaç¿o dos danos causados pela infraç¿o penal, é fundamental haver, durante a instruç¿o criminal, um pedido formal para que se apure o montante civilmente devido. Esse pedido deve partir do ofendido, por seu advogado

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU SA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 285888-28.2016.8.09.0175 : 1017 : ACAO PENAL : AADS JMDL VITIMA : WBS SXC ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSA

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBS ERVADA A MESMA FUNDAMENTACAO ACIMA LANCADA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO QUE, APESAR DE HAV

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DE REQUISITOS SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA TAL (ART. 44 DO CODIGO PENAL) REINCIDENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EX PECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL CO MUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTI TUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE,

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KYONNIS SILVA BARBOSA VITIMA : ISAMARIA DA SILVA LAYON VINICIUS DA SILVA SIMOES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO KYONNIS SILVA BARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 30 /03/1990, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCI

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 S ATRIBUIDAS AO APELANTE EM SUA CERTIDAO DE REGISTROS CRIMINAIS, A CONVERSAO DA REPRIMENDA CORPOREA EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS NAO SE MOSTRARA SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DEL ITO, ESCORREITA SE MOSTRA A SENTENCA QUE DEIXA DE APLICAR A ALUDI DA SUBSTITUICAO. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1 6) QUANTO AO ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA: .

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (D OIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B E C, D O CODIGO PENAL E VERBETE DA SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA REINCIDENTE. TENDO EM VISTA AS CIRCUNS

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 R O ACUSADO CLAUDINEI MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, N ASCIDO AOS 25/07/1997, NATURAL DE POSSE-GO, FILHO DE EUNICE MARIA DA COSTA E FIDELES MOREIRA DOS SANTOS NETO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL; E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSE RVANDO-SE O SEGUINTE: .......................