Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVA R QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) D IA DA PENA, OCORRENDO O MESMO COM O SOMATORIO DE 12 HORAS ESTUDAD AS. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AS 171 HORAS ESTUDADAS E 224 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO NOS PE

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DADOS DE INTIMACAO DEVOLVIDOS. AUSENTE O ACUSADO IVAN NOEL NERES DA SILVA, BEM COMO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, ADAO CRISOSTOMO DE M ORAIS OAB/GO 26.235. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENT ENCA: AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, IM PUTADO AO ACUSADO, E COMINADA PENA DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS D E RECLUSAO. TENHO COMO APLICAVEL A FIGURA DA

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NTO) SOBRE O MONTANTE INDENIZAVEL (R$ 20.000,00). TODAVIA, CONSID ERANDO QUE O PERITO QUANTIFICA A LESAO EM MODERADA, DEVE SER APLI CADA TAMBEM O PORCENTUAL DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VA LOR OBTIDO, QUAL SEJA: R$ 20.000,00 X 25 % = 5.000,00 X 50% = R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ANTE O EXPOSTO, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM R

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 POSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO EXECUTIVA, BEM COMO A EX ISTENCIA DE NULIDADE NO TITULO EXECUTIVO QUE SEJA EVIDENTE E FLAG RANTE, SEM GARANTIR O JUIZO. EM OUTRAS PALAVRAS, A EXCECAO DE PRE -EXECUTIVIDADE, OU OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, CONSISTE EM INST ITUTO JURIDICO CRIADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PARA QUE O D EVEDOR, DIANTE DOS ATOS DE EXECUCAO OU CO

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 879 decorrência de assalto sofrido nas dependências da ré (sucessivamente, pede a redução do valor das condenações e a alteração do marco inicial da incidência dos juros de mora). Requer, DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE ainda, a aplicação do divisor 200. Pede a exclusão das parcelas RISCO. RESPON-SABILIDADE OBJETIVA. Muito embora a regra variá

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 1993 ATE O EFETIVO PAGAMENTO, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA E C ERTA, CONFORME RESTOU DECIDIDO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA NO AGRG DO RESP N 1.370.899-SP COM REPERCUSSAO GERAL. E AINDA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CIVIL PUBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. COMPETENCIA TERRITORIAL. EFICACIA ERGA O MNES. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. SOBRESTAMENTO D

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 NTANTO, PODEM CONSTITUIR REPRESENTANTES POR MEIO DE PROCURACAO ES PECIFICA COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (CPC, ART. 334, 10 ). NAO OBTIDA A CONCILIACAO E HAVENDO CONTESTACAO, INTIME-SE A PA RTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPLICA (ART. 350 E 351, DO CPC) NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, SOB PENA DE PRECLUSAO. APRESENTA DA A REPLICA OU DECORRIDO O PRAZO PARA TANTO

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ACAO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA EM SE VERIFICAR SE TRATA OU NA O DE BEM FAMILIA O BEM PENHORADO A FOLHA 50. O BEM DE FAMILIA, NA DOUTRINA DE FLAVIO TARTUCE, EM SUA OBRA MANUAL DE DIREITO CIVIL, 4 EDICAO, 2014, PAGINA 183, E CONCEITUADO COMO O IMOVEL UTILIZAD O COMO RESIDENCIA DA ENTIDADE FAMILIAR, DECORRENTE DE CASAMENTO, UNIAO ESTAVEL, ENTIDADE MONOPARENTAL, OU E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3153 168 Maceió, 6 de setembro de 2022. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação Cível n.º 0722325-64.2018.8.02.0001 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Diretor de Ensino da Polícia Militar de Alagoas. Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas. Apelante

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO PARA QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO A PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DANDO-SE VISTA AO EXEQUENT E NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA SEGURANCA JURIDIC A E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, HAVENDO ALEGACAO DO EXECUTADO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS SE TRATAM DE QUANTIAS IMPENHORAVEIS, DE VERA O EXECUTADO COMPROVAR TAL CONDICAO EM