Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 É O SUCINTO RELATO. DECIDO. IN CASU, ENTENDO QUE NãO ASSISTE RAZã O à íNCLITA PROMOTORA DE JUSTIçA. O ART. 63 DO CóDIGO PENAL DISPõ E: ART. 63 - VERIFICA-SE A REINCIDêNCIA QUANDO O AGENTE COMETE NO VO CRIME, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENçA QUE, NO PAíS OU NO ESTRANGEIRO, O TENHA CONDENADO POR CRIME ANTERIOR. DA ANáLI SE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A

Seção II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 MANENTE QUE COMPROMETA APENAS A UM OU MAIS DE UM SEGMENTO DA VíTI MA). ( ) NãO. 2) SE HOUVE INVALIDEZ PERMANENTE INCOMPLETA, IDENTI FICAR O GRAU DE REPERCUSSãO DAS PERDAS: ( ) INTENSA. ( ) MéDIA. ( ) LEVE. ( ) RESIDUAL. 3) A INCAPACIDADE DE ALGUM MEMBRO OU FUNçã O RESULTOU DO ACIDENTE? ( ) SIM. ( ) NãO. 4) Há INDICAçãO DE ALGU M TRATAMENTO (EM CURSO, PRESCRITO,

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO SEJA ELE IN TIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ATILA SANTOS AVILA - OAB/GO N. 21.871 - (A CAUSIDICA ALESSANDRA MATIAS DE CARVALHO RENUNCIOU AO MANDATO, FLS. 262), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO D E 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART.

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIMACAO, A COMARCA DE BELEM/PA, CONSIGNANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO (CP C, ARTIGO 261), PARA QUE O REQUERIDO, QUERENDO, OFERECA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (CPC, ARTIGO 335, INCISO III), CONSIGNANDO QUE A AUSENCIA DE CONTESTACAO IMPLICARA REVELIA E PR ESUNCAO DE VERACIDADE DAS ALEGACOES DE FATO NA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DO HA ACORDO, DEVEM DER RATEADAS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA P OR CENTO) PARA CADA UMA DAS PARTES. A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E, PORTANTO, DISPENSADA DE RECOLHER O PERCENTUAL QUE LHE INCUMBE. POR OUTRO LADO, NAO PODEM AS PARTES R EALIZAR ACORDO A CERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM SENDO UMA DEL AS BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E P

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DESPACHO : COM BASE NOS ELEMENTOS COLIGIDOS DOS AUTOS, INEXISTEM DADOS MINIM OS DE SEGURANCA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, O QUE CONSISTE EM ANTECEDENTE LOGICO PARA O INICIO DA PERSECUCAO PENAL. A JUSTA CAUSA SIGNIFICA JUSTAMENTE QUE A INICIAL DEVE VIR ACOMPANHADA DE UM SUPORTE PROBATORIO QUE DEMONSTRE A IDONEIDADE E A VEROSSIMILHA NCA DA ACUSACAO, CONSUBSTANCIADA EM

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ESTACAO, NAO SE DESINCUMBINDO O REU DO ONUS DA IMPUGNACAO ESPECIF ICA, DE FORMA QUE SAO INCONTROVERSOS, INCLUSIVE COM EXCLUSAO DA Q UANTIA TOMADA EM EMPRESTIMO ACRESCIDA DE JUROS E DO IOF. DANO MOR AL IN RE IPSA, FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE DEVE SER MANTIDO, UMA VE Z QUE OBSERVA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO ECONOMICA DO REU, A JUSTA COMPENSA

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 898 RISCO. RESPON-SABILIDADE OBJETIVA. Muito embora a regra variáveis (especificamente comissões e prêmios) da base de cálculo geral do Direito brasileiro seja a responsabilidade subjetiva, tra-tando das horas extras e, ainda, que a remuneração variável -se de atividade empresarial que implique risco aos empregados, (comissões/prêmios) incidam tão-somente sobre

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ENTRE AS PARTES DE FOLHAS 107/109, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO INCISO III, B, DO ART. 48 7 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS DESPESAS PROCESSUAIS, QUAN DO HA ACORDO, DEVEM DER RATEADAS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA P OR CENTO) PARA CADA UMA DAS PARTES. A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E, PORTANTO, DISPEN

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IDADE, MEDIANTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, FIXO EM 50% (CINQUENT A POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO OS ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM P A GOS A MENOR, DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA MENSALMENTE PELO RE QUERIDO EM CONTA A SER INFORMADA PELA GENITORA V DA CONCILIACA O E/OU MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARI O DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORU