Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11114 GODINHO DE OLIVEIRA, WALTER NETO TEIXEIRA fundamentos. VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO Realmente, a cláusula 21ª da CCT de 2016/2018 preconiza (fl. 52): JUIZ SENTENCIANTE: REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI "Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) sobre o Piso JUNIOR Salarial vigente, para os Sindicatos convenentes e às empresas, ora representadas p

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11096 PROCESSO nº 0010665-34.2018.5.15.0121 (ROPS) A recorrente discorda do indeferimento da multa normativa, sob o RECORRENTE: THUYANE DOS SANTOS FURTADO argumento de que a cláusula 21ª da CCT de 2016/2018 não exige, RECORRIDO: AUTO CENTER MARESIAS LTDA - EPP, para esse fim, a atuação do sindicato como fiscalizador do BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO FAR

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11102 RECORRIDO: AUTO CENTER MARESIAS LTDA - EPP, para esse fim, a atuação do sindicato como fiscalizador do BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO FAROL DE cumprimento das disposições convencionais. CAMBURY LTDA., JANE ROBERTA NUNES - ME, AUTO POSTO SEMAR LTDA , WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VICTOR A rejeição do pedido deve ser mantida, embora por outros GODINH

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 758 Logo, considerando que a questão trazida na exceção de préPosteriormente, ainda sem localizar qualquer bem dos sócios e executividade versa sobre a ilegitimidade passiva e considerando, empresa incluída, foi deferido na decisão de ID 04f76a4 a inclusão ainda, a cognição sumária, típica da exceção, mantenho a da ora excipiente, que consta como única sóci

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 7149 execução, sem a necessidade de garantia do juízo ou oposição de responsabilidade pessoal dos sócios e administradores, a fim de embargos, apontando vícios processuais que acarretem a nulidade tornar efetiva a tutela jurisdicional e se atender ao princípio do da execução e, por conseguinte, obstam o seu prosseguimento. devido processo legal na sua inteire

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11099 RECORRENTE: THUYANE DOS SANTOS FURTADO argumento de que a cláusula 21ª da CCT de 2016/2018 não exige, RECORRIDO: AUTO CENTER MARESIAS LTDA - EPP, para esse fim, a atuação do sindicato como fiscalizador do BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO FAROL DE cumprimento das disposições convencionais. CAMBURY LTDA., JANE ROBERTA NUNES - ME, AUTO POSTO SEMAR LTD

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO FAROL DE 11105 cumprimento das disposições convencionais. CAMBURY LTDA., JANE ROBERTA NUNES - ME, AUTO POSTO SEMAR LTDA , WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VICTOR A rejeição do pedido deve ser mantida, embora por outros GODINHO DE OLIVEIRA, WALTER NETO TEIXEIRA fundamentos. VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO Realmente, a cláus

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11111 SEMAR LTDA , WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VICTOR A rejeição do pedido deve ser mantida, embora por outros GODINHO DE OLIVEIRA, WALTER NETO TEIXEIRA fundamentos. VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO Realmente, a cláusula 21ª da CCT de 2016/2018 preconiza (fl. 52): JUIZ SENTENCIANTE: REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI "Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cen

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 11117 VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO Realmente, a cláusula 21ª da CCT de 2016/2018 preconiza (fl. 52): JUIZ SENTENCIANTE: REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI "Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) sobre o Piso JUNIOR Salarial vigente, para os Sindicatos convenentes e às empresas, ora representadas pelo Sindicato da categoria econômica, e de 2% RELATOR:

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 621 Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA/RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DECISÃO DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas COMIDA E BEBIDA BOA BAR E RESTAURANTE LTDA – EPP e BM BAR E R