Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2472 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e383e8e patrimônio da sociedade, quando ocorrer dissolução ou extinção proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: irregular ou quando os bens não forem localizados, respondendo os CONCLUSÃO sócios de forma pessoal e ilimitada, a fim de que não se frustre a Nesta data, faço o feito conclus

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 720 de propriedade da empresa executada, pois restaram infrutíferas transferência de escrita fiscal no qual comprova que deixou de todas as medidas executórias intentadas em face da mesma, foi prestar serviços contábeis à reclamada em 02/09/13, sendo aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da substituído por novo contabilista. reclamad

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Para ingressar na sala de audiências virtual o patrono deverá 650 1 RELATÓRIO acessar o site deste Regional, clicar na aba SERVIÇOS e, dentro da seção AUDIÊNCIAS E SESSÕES VIRTUAIS, eleger o link ACESSO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta porSERGIO ÀS AUDIÊNCIAS E SESSÕES, que o direcionará à página de THOMAZna execução movida por LEANDER ME

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 617 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO JBE CONSTRUTORA LTDA ERRITON LEAO(OAB: 6791/ES) ALEXANDRE SCHMIDT DE OLIVEIRA ELIAS MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE SÃO TORQUATO - VILA VELHA/ES endossar e assinar cheques; autorizar débitos em contas; prestar declarações; assinar e requerer o que preciso for; cumprir ex

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3684 da execução e, por conseguinte, obstam o seu prosseguimento. Ressalte-se que tal medida somente é admitida em situações 0001220-38.2017.5.17.0002 especiais, quando o motivo ensejador da declaração de nulidade Processo: Processo Judicial Eletrônico puder ser averiguado pelos próprios elementos dos autos, sendo AÇÃO TRABALHISTA - RITO Classe: SUMARÍSSIMO (1125

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 17635 Por tais razões, dou provimento aos recursos para excluir a condenação em reparação por danos morais. Aliás, consoante artigo 491, também do CPC/2015, "na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido Reembolso creche e multa normativa genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação" e, inclusive, o "índice

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 738 É o que se faz adiante, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Consoante a jurisprudência atual e uniforme do C. TST manifesta no cancelamento da OJ SBDI-1 351 TST, a multa do art. 477, §8º, da CLT deve ser aplicada sempre que não houver pagamento das FUNDAMENTAÇÃO verbas rescisórias no prazo, independentemente da contro

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 563 Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 28/06/2019). "(...) MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO A decisão de origem é muito clara e autoexplicativa, estando INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A incidência da multa devidamente fundamentada, bem como consentânea com a prova prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, é cabível em caso de rescisão dos

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 752 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d970d empresa executada, pois restaram infrutíferas todas as medidas proferida nos autos. executórias intentadas em face da mesma, deve-se aplicar a teoria Inserido por: CAROLINA DE MOURA CASER MOSCON da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, voltando-se a execução em face dos sócios B

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 753 empresa empregadora, o que foi evidenciada nos autos já é o bastante para caracterizar "abuso da personalidade jurídica", "infração de lei", "ato ilícito" ou "violação dos estatutos ou contrato social", que pudesse autorizar à sua desconsideração. INTIMAÇÃO Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da Fica V. S