Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 447 questão antes meramente patrimonial, atingiu a esfera moral do preenchidos os pressupostos da Lei 5584/70 c/c Súmula 329 do reclamante, seus sentimentos, pelo prejuízo sofrido. TST. Isso porque, prejudicado pelas verbas trabalhistas destinadas a fazer frente às agruras do desemprego, teve o reclamante que - XVI - buscar no Judiciário a satisfação do seu direit

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1498 Há omissão no julgado. Passo a saná-la. 1) MULTA DO ART. 477 DA CLT. Sustenta a recorrente que "todas as verbas reconhecidas na sentença somente passaram existir após o reconhecimento sentencial. Assim, todas as verbas são controversas e somente FUNDAMENTAÇÃO serão devidas após o trânsito em julgado da sentença. Não havendo verba incontroversa, não há com

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 - GF COMERCIO EM GERAL EIRELI - ME ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO RECLAMADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): 1217 WAGNER IZOTON ROCHA(OAB: 16427/ES) WBDS SERVICOS TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA - ME WARLEY BARBOSA DE SOUZA LISANDRA DA SILVA SANTOS - JOSE LUIZ PEREIRA NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3074c1b PODE

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO empresa empregadora, o que foi evidenciada nos autos já é o bastante para caracterizar "abuso da personalidade jurídica", RECLAMADO "infração de lei", "ato ilícito" ou "violação dos estatutos ou contrato RECLAMADO social", que pudesse autorizar à sua desconsideração. Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da ADVOGADO empresa executada,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2411 acerca dos cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar Vistos, etc. demonstrativo dos valores que entende(m) devidos, sob pena de EDSON BESSI opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE preclusão. conforme razões de id c7beabc. Havendo impugnação, intime-se o reclamante para manifestar-se, O excepto manifestou-se na petição de id 6e34412. em 10 dias

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 652 requisitos, não háfalar em responsabilização do sócio retirante.Inteligência dos arts. 1003 e 1032 do Código Civil c/c art. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 8º da CLT.( TRT 17 – AP 0089300-78.2013.5.17.0014. Relator: José Luiz Serafini, Data da Publicação: 10/02/2016). 1 RELATÓRIO Desta feita, considerando que a ação trabalhista foi ajuizada dentro Trat

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO TERCEIRO INTERESSADO 700 ALLAN CONCHA GOMES Intimado(s)/Citado(s): Ante o exposto, conheço dos embargos porque regularmente - KENNEDY ERICK DOS SANTOS interposto e, no mérito, julgo-o PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra, com efeito modificativo, que passa a fazer parte integrante do decisu

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Fica 284 Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir: 1. Pretende o autor a inclusão do Sr. Julio Cesar Vieira, presidente da reclamada, no polo passivo, ante o encerramento das suas atividades. 2. Conforme consta da procuração de ID 253249, a reclamada trata-se de OSCIP - Organização Social de Interesse Público pelo Ministério da Justiça, sendo seu repr

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1654 a sua ilegitimidade passiva, razão pela qual admito a oposição da presente medida. 2.MÉRITO Cabe salientar, ainda, que não raro, tem ocorrido na prática trabalhista nos depararmos com questões de inexecução das 2.1 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA obrigações do empregador, principalmente quando o processo atinge a fase de execução, diante da ausência de qualq

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A autoria e a materialidade restaram bem demonstradas pelos Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apresentação e Apreensão, Laudo Preliminar de Constatação, Laudos de Perícia Criminal e pelos depoimentos das testemunhas e pelo interrogatório do réu. 2. As circunstâncias do caso concreto indicam que o apelante possuía plena ciência de que transportava substância entorpecente e, somente a título de argumentação, mesmo que não tivesse conhecimento da ilicitude de sua conduta, no