Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 3477 Verificando-se que o autor auferia salário mensal superior a 40% do pleno direito. limite máximo do Regime Geral da Previdência Social (R$ Ademais, o princípio de proteção ao empregado em sua acepção 6.433,57), e não demonstrada a insuficiência de recursos para condição mais benéfica deve ser aplicado quando da análise da pagamento das custas, nos ter

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, 166 RECORRIDO ADVOGADO MAISA BRITO DE OLIVEIRA PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO(OAB: 72563/RJ) RICARDO VIEIRA CAETANO(OAB: 109733/RJ) LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA(OAB: 168895/RJ) FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO Para ciência do acórdão de id 9442dad que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "A C O R D A M

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5599 2.1 Será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária e a liquidação do julgado que entenderem corretos, em 10 dias comuns, TRD como taxa de juros na fase pré-judicial, até a citação, e após discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total deve ser aplicado o índice SELIC; bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variaç�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 6406 lo do pagamento de multa. Vistos etc. Por outro lado, este Juízo entende que o instituto da cláusula penal O reclamante pede a imposição da cláusula penal. é um pacto acessório que deve ser aplicado com bastante O reclamado impugna. sobriedade para atender ao fim a que se destina, sob pena de se Na análise do caso em concreto, a reclamada reconhece sua esv

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 se necessária a sua prévia liquidação nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT, a fim de se apurar o valor exequendo devido nos autos. Dessa forma, determino à secretaria da VT as seguintes 9765 Processo Nº ATSum-0100412-84.2020.5.01.0421 RECLAMANTE ANA LUCIA SIQUEIRA BAYLAO ADVOGADO CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO(OAB: 173986/RJ) RECLAMADO CASA DE CARIDADE SANTA RITA AD

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 3602 que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. mais juros TRD até o ajuizamento da ação, a incidência da taxa Os cálculos também deverão constar o cálculo do Impos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2299 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). Fundamentação Com efeito, no âmbito dos presentes autos, deve ser aplicado o disposto no art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/1995, vez que, conforme ensinamentos do professor Nelson Nery Júnior, ao tratar do referido dispositivo legal, versando sobre incompet�

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0011956-03.2015.5.01.0206 RECLAMANTE VERONICA DA SILVA ADVOGADO ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS(OAB: 96550/RJ) RECLAMADO Via S.A ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 198252/RJ) PERITO JOEL JOSE TEIXEIRA Intimado(s)/Citado(s): - VERONICA DA SIL

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4514 informações por este meio poderão servir de prova neste Juízo. índice aplicável; As intimações para esclarecimentos do Sr. Perito ou quaisquer Considerando que a citação no processo do trabalho é ato de ofício, outras informações que este Juízo considere necessárias serão conforme previsto no art. 841,caput, da CLT; solicitadas por correio eletrô

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada, recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do 4004 - CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID