Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 9621 ocupacional, estando clinicamente apto para o trabalho. Condeno a Parte Reclamada em 10% a título de honorários Acrescento aqui, a menção feita pelo Expert de que o Autor, antes sucumbenciais ao advogado da Parte Autora a incidir sobre o valor de trabalhar na Reclamada, trabalhou como marteleteiro, operador que resultar da liquidação da sentença. de mina sub

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 8219 qualquer grau. pleitos deferidos supra, nos moldes acima explicitados, em razão No caso, a prova oral demonstra que havia banheiros na empresa e dos modernos princípios da celeridade, simplicidade, efetividade e que, ainda que nas frentes de serviço, bastava chamar um carro de razoável duração do processo. apoio. Vale lembrar ainda, que a jornada do autor era

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 323 o acordo de compensação de jornada e o banco de horas ", provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase conforme disposto no artigo 59-B, parágrafo único, da CLT. processual, à luz da Súmula nº 126 do TST. Analisando os autos, também é possível observar que a jornada de Demais, não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a trabal

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 3553 Trata-se o presente processo de execução individual de direitos ato do processo para a interromper". In casu, a prescrição recomeça deferidos em decisão proferida em ação coletiva, de número a fluir a partir do momento em que o empregado teve ciência da 0001723-96.2011.5.03.0022, tendo o exequente atribuído o valor da lesão reconhecida no âmbito da aç�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 10689 a desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da cobrança dos modernos princípios da celeridade, simplicidade, efetividade e de custas e de honorários a seus beneficiários. 2. A cobrança de razoável duração do processo. honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir: (i) sobre Liquidação de sentença por cálculos. verbas não al

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 II – FUNDAMENTAÇÃO c) índice de correção monetária e juros de mora Tudo visto e examinado, decido. O embargante contesta a cumulação dos juros de mora com o 2825 índice de correção monetária, IPCA-E ou da SELIC. Nessa senda, afirma não ser devida a apuração dos juros de mora 1. Admissibilidade de 1% cumulada com a SELIC ou IPCAE. Diz que no período pré

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 9464 Ante a jornada fixada, julgo procedente o pedido, econdeno a Parte Reclamada a pagar à Parte Reclamante horas extras além da 44ª semanal, conforme se apurar pela jornada fixada, em liquidação de DISPOSITIVO sentença. Ante o exposto,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Por força da habitualidade, por política judiciária, defiro reflexos em pedidos formulados,

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pretensões deduzidas, sendo indevida a imposição de penalidades. 11113 Liquidação de sentença por cálculos. Deve ser aplicado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Da Justiça Gratuita Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da A Parte Autora pleiteia os beneplácitos da justiça gratuita. ação, a taxa SELIC,englobando juros

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10441 da multa de 40% do FGTS, prepostos da Parte Ré tentaram forçar a Dos Honorários Advocatícios Parte Reclamante, e os seus colegas obreiros, a aceitarem a Condeno a Parte Ré em 10% a título de honorários sucumbenciais, proposta de 20% do FGTS, o que enseja a ocorrência de danos a incidir sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. morais. Deixo d

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10454 da multa de 40% do FGTS, prepostos da Parte Ré tentaram forçar a Dos Honorários Advocatícios Parte Reclamante, e os seus colegas obreiros, a aceitarem a Condeno a Parte Ré em 10% a título de honorários sucumbenciais, proposta de 20% do FGTS, o que enseja a ocorrência de danos a incidir sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. morais. Deixo d