10.001 resultados encontrados para deve ser aplicado - data: 07/08/2025
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3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9330 Pela média dos depoimentos prestados, fixo que a Parte Reclamante laborava na seguinte jornada: Dos Juros e Correção Monetária - 08h00 às 17h30, com 01h30 de intervalo, de segunda à sexta O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto da ADC feira; 58, ADC 59, ADI 6.021 e ADI 5.867, determinou a - 08h00 às 13h00, sem intervalo, aos sábados; inconsti
3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9179 termos do art. 790-B da CLT. depois de devidamente apurados, atentando-se para o cálculo do Assim, considerando a segurança demonstrada pelo Perito em seu imposto de renda ao previsto no art. 12-A da Lei nº7.713, de 22 de mister; a complexidade das matérias envolvidas; a investigação em dezembro de 1988, disciplinado pelo disposto na Instrução torno das condi
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 11617 prova de que não está compromissada com a declaração da DISPOSITIVO verdade. Ante o exposto,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Parte Reclamada, nos termos da Dos Demais Ofícios – MTE e INSS. fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como Não vislumbro necessidade ou utilidade na expedição de ofícios aos se aqu
3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1257 Intimado(s)/Citado(s): apuradas com base nos valores pagos e os devidos, decorrentes do - ELIANE CIRILO DE OLIVEIRA acréscimo de juros, conforme informações constantes dos mapas de venda (Id. 229b086). Quanto ao Recurso da Autora, unanimemente, conferiu-lhe parcial provimento para: 1. determinar PODER JUDICIÁRIO que, na liquidação, sejam observadas as horas extra
3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10799 do Código Civil à Parte Reclamante, uma vez que esse dispositivo acionária anteriores a04/02/2017,julgo PARCIALMENTE somente deve ser utilizado nas hipóteses de manifesta má-fé. PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a 1ª e 2ª Partes Reclamadas, solidariamente, nos termos da fundamentação Da Justiça Gratuita supra, que passa a integrar este disp
3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11471 decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a reclamante, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite, por estabelecer ‘a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir ora, de R$3.000,00. Havendo inércia da reclamada, a Secretaria da do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Vara realizará a liberação do
3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 5149 processo nº TST-ArgInc-479- 60.2011.5.04.0231, o IPCA-E deve ser aplicado como índice de correção monetária. No período de PODER JUDICIÁRIO 11/11/2017 até 11/11/2019, com a entrada em vigor da Lei nº JUSTIÇA DO TRABALHO 13.467/2017 e a alteração promovida no §7º do artigo 879 da CLT, a atualização dos créditos decorrentes de condenação INTIMAÇÃO jud
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 870 Mendes, em sede de Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, esclarecendo que a suspensão nacional determinada não impede o regular andamento de processos judiciais, inclusive a prática de atos de transferência INTIMAÇÃO patrimonial, no que diz respeito à parcela incontroversa p
3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) 743 Atualização monetária, a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento se dá no mês Intimado(s)/Citado(s): subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo - BANCO BRADESCO S.A. 459, parágrafo único da CLT." PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA
3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1910 porque constituem verba a ser suportada pelo credor, cujo valor já comprovou os depósitos de todas as parcelas que entende deve ser deduzido do seu crédito bruto e informado de forma devidas, algumas delas já tiveram os seus respectivos pagamentos isolada. liberados em favor da parte autora. Procede, pois, a retificação. O reclamante, quando da manifestação