Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1587 A sequência foi detalhada para demonstrar que os agentes possuem conduta desajustada socialmente e personalidade violenta, agressiva e vingativa. Sobressai-se maior grau de censurabilidade na conduta dos réus, que não se manteve apenas nos moldes inerentes aos tipos penais em espécie. Extrapolaram o do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2495 dos policiais militares, desconhecidos dos réus e contra quem não alegaram fato contrário aos seus interesses. Além disso, o fato de um dos acusados estar portando chave de veículo diverso daquele identificado pelos policiais como utilizado para a ação criminosa não tem o condão de afastar os depoimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 361 Sendo incontroversa a relação jurídica e havendo dúvidas a respeito de suas cláusulas e condições, o consumidor tem o direito de vir a Juízo para solicitar cópia do instrumento contratual. Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 844, inciso II, do CPC, que trata da exibição judicial de documento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 363 à contestação, devendo manifestar inclusive sobre a preliminar argüida. - ADV: ANTONIO ADAUTO DE ANDRADE FILHO (OAB 151617/SP) Processo 0908473-19.2012.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar Rodrigues Oliveira e outro - Espólio de Emilia Ribeiro Soares - Vistos. Recebo a petição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 2449 qual aderiu a certo tempo, afirmando que o vencimento da quadragésima quarta, quadragésima quinta e quadragésima sexta parcelas encerrar-se-iam em 10 de maio de 2011, 10 de junho de 2011 e 10 de julho de 2011. Ela quer, agora, a suspensão do pagamento das referidas parcelas até a conversão em renda e levan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 2412 Arquitetura Ltda - Roberto Belisario Santos - VISTOS Apesar de regularmente intimada (fls. 32vº) para constituir novo patrono, a requerente deixou escoar seu prazo sem que a irregularidade fosse sanada. Assim, torno nulo o presente feito nos termos do disposto no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1007 – Roubo. Palavra da vítima. Relevância. Condenação. Cabimento. A palavra da vítima em crimes graves como o roubo, realizado, via de regra, as escondidas, distantes dos olhares de possíveis testemunhas, é de grande relevância e em havendo encaixe com as demais provas produzidas, ainda que de menor port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2734 se mostra a suspensão de sua execução (art. 77, inc. III, do CP). Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no art. 387, inc. IV, do CPP, pois não há instrução específica sobre eventuais danos.Capítulo III Do dispositivo.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a intimação da Manaus Previdência para que apresente extrato detalhado dos valores a pagar, tendo em vista que se trata de obrigação mensal, de valor certo, com termo final já fixado (janeiro/2019). Em relação ao extrato dos valores pagos, estes, por certo, são do conhecimento do autor. Sem novos requerimento em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 1342 Reconhecimento do concurso de crimes Necessidade Hipótese em que as condutas ilícitas restaram bem definidas em locais e momentos diversos, não sendo lícito cogitar que, pela prática do roubo armado, ao agente estaria indefinidamente franqueado o porte ou a posse ilegítima de arma de fogo Pedido revisio