Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 275 relatório, consoante autorização do art. 38 da lei 9.099/95. Passo à análise do mérito. Ao analisar os autos, notamos caso de cabimento de aplicação do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 257 ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0010241-43.2016.8.02.0001/01 - Recurso em Sentido Estrito Homicídio Qualificado - RECORRENTE: Denis Carlos Morais da Silva - Suspenso em cumprimento à decisão de fl. 25. ADV: MÁRLUS MACHADO NUNES (OAB 8808/AL), ANDERSON SOARES DA COSTA (OAB 8795/AL), MARIA NILA LÔBO MO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1963 191 deste Juízo, devendo a prisão preventiva dos réus Allef Bruno da Silva e Diego Barbosa Pauferroser mantida sob o fundamento da garantia da ordem pública, levando-se em consideração a gravidade in concreto do delito, o modus operandi supostamente empregado e a motivação, circunstâncias analisadas acima. Saliente-se que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1747 119 costas da vítima, disse que quem poderia dar tal resposta seria a equipe de cirurgiões gerais, já que estes são os responsáveis para proceder cirurgias nas regiões periféricas. Salientou que no prontuário pode não constar a lesão nas costas, porque fosse esta insignificante em relação às outras lesões, apesar de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1533 80 Afirmou que levava seu carro regularmente para a concessionária e, por conseguinte, seu veículo estava devidamente vistoriado e em bom estado de funcionamento. Disse que deixou um colega de trabalho na faculdade e, em seguida, entrou na Avenida Fernandes Lima. Ao se aproximar da “Casa das Carnes”, entrou na área da “fai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2834 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIELMO MENDONÇA MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0861/2019 Processo 0000103-24.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FELIPE SOBREIRA DA SILVA - Passa-se à individualização da pena,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2841 590 serve? Em seguida, os indivíduos ordenaram ao depoente e sua amiga para que corressem para o meio do canavial, sem olharem para trás. Os três indivíduos estavam encapuzados, mas pode ver pelo retrovisor do carro, os olhos bem claros de um deles. Os dois indivíduos da abordagem estavam armados. Só recuperou o telefone celular após dil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1501 Inteligência do antigo art. 408 e atual art. 413 do CPP (). 6. Ordem denegada.” (Processo HC 171900/SP. Relator: Ministro Jorge Musse (1138). Órgão Julgador: T-5 Quinta Turma. Data do Julgamento: 08/02/2011). Quanto aos requerimentos da Defesa: Quanto à tese da defesa pela desclassificação do delito de tentativa de h

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 287 de disparo de arma de fogo. Ademais, exclui-se a agravante de embriaguez preordenada, assim como a continuidade delitiva, incidindo no caso unicamente o concurso material. 8.Pena definitiva fixada em 02 (dois) anos de reclusão para o crime de porte ilegal de arma de fogo, e 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão para o delito de arma de fogo. 9.Apelação conhecida e imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2544 Provimento CG nº. 0025/2017. Int. e Dil. - ADV: POLIANA HELENA FERNANDES RODRIGUES (OAB 116104/SP) Processo 1500937-79.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON JOSE DA SILVA - - PAULO HENRIQUE DA SILVA - *Intime-se o defensor da nomeação, para apresentar defesa pr�