Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1862 A testemunhas JAILTON ROLIM e DIEGO HENRIQUE SANTOS DE ARAÚJO, em juízo, relataram que a arma apreendida teria sido encontrada em poder do acusado LIDOANDRO, n¿o imputando qualquer fato ao outro acusado. Assim, há t¿o somente indícios da prática delitiva pelo réu, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o. Aplica-se, ao caso, o princípio do in dúbio pro réo. · Absolviç¿o pelo princípio

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2797 Assim, há indícios de participaç¿o dos réus no crime, ora apurado, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o. Aplica-se, ao caso, o princípio do in dúbio pro réo. Veja-se transcriç¿o de jurisprudência nesse sentido: · Absolviç¿o pelo princípio in dubio pro reo ¿ TJRS ¿ ¿Aplicaç¿o do princípio ¿in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. tal

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 2812 Assim, há t¿o somente indícios da prática delitiva, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o. Aplica-se, ao caso, o princípio do in dúbio pro réo. · Absolviç¿o pelo princípio in dubio pro reo ¿ TJRS ¿ ¿Aplicaç¿o do princípio ¿in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. tal n¿o é bastante para condenaç¿o criminal, exigente de certeza plena. Com

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 518 Dr. Carlos atendia a parte clínica.¿ Embora os depoimentos das testemunhas narrem fatos relevantes, é possível perceber que boa parte deles refere-se a informaç¿es obtidas através de terceiros (Ex. Dr. Carlos, ¿Médico Anestesista¿ e ¿Enfermeiro¿), situaç¿o insuficiente para embasar uma condenaç¿o. Ademais, o arcabouço probatório resulta frágil, pois o único exame acostado nos autos

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1907 o mesmo deu R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o restante daria depois e só ent¿o poderia pegar o documento; que n¿o pegou recibo; que quando comprou a moto a mesma estava com placa; que o rapaz (Jo¿o) para quem emprestou a moto quem trocou a placa; que comprou a moto há um mês; que em momento algum pegou o documento da moto pois n¿o tinha o restante do dinheiro; que n¿o se recorda o número da p

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2069 ¿Que conhece Camila e ficou com ela por um tempo; que Camila pediu para ele ir fazer o saque; que pediu a Ana para fazer isso por n¿o saber mexer na máquina; que Camila entregou o cart¿o e a senha; que sabia que o cart¿o era do senhor que ela cuidava; que Camila n¿o foi fazer o saque porque estava doente; que pediu duas vezes para Ana ir sacar o dinheiro a mando de Camila; que Ana sacou o dinhei

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2811 ¿Que é mãe do acusado; que seu filho trocou o sua moto pela moto que foi apreendida com um rapaz de Bujarú; que em sede policial, o delegado lhe informou que seu filho foi preso por apresentar documentação falso; que o delegado informou também que o veículo possuía registro de roubo; que o veículo de seu filho era uma POP e este só a trocou porque seria melhor para trabalhar como mototaxis

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1861 Por sua vez, o acusado GENIVAL DE OLIVEIRA DA SILVA, em juízo, negou a prática delitiva. Os depoimentos constantes em sede inquisitorial n¿o podem ser utilizados para fins de condenaç¿o quando n¿o corroborados com os elementos colhidos sob o crivo do contraditório. Há indícios de participaç¿o do réu no crime em tela, mas estes s¿o insuficientes a sua condenaç¿o. Veja-se transcriç¿o

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2129 local primeiro; que HUGO (inspetor) pediu para que liberasse 3 (três) presos para fazer limpeza na sala de aula; que tentou fechar a eclusa para ir somente 2 (dois), mas os presos seguraram a eclusa; que avisou ROGÉRIO sobre a existência de 5 (cinco) internos na sala de aula fazendo limpeza; que fez sozinho a tranca dos outros blocos; que foi ao bloco A e, por volta 01:40 hora, soube que houve um tir

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1768 intenç¿o dos réus, podendo tal situaç¿o variar de uma tentativa de homicídio até disparo de arma de fogo em via pública, n¿o podendo o juízo condenar por tentativa de roubo com base em presunç¿es. Assim, há t¿o somente indícios da prática delitiva, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o. Aplica-se, ao caso, o princípio do in dúbio pro réo. Veja-se transcriç¿o de jurisprudência