Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1960 Finda a instruç¿o processual, pairam dúvidas sobre até que ponto o acusado concorreu para o crime, sendo plausível que o acidente tenha ocorrido por culpa exclusiva de terceiros. Há t¿o somente indícios da prática delitiva pelo réu, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o, pois as provas produzidas em sede inquisitorial n¿o foram ratificadas em juízo. Aplica-se, ao caso, o princípio

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1788 Assim sendo, n¿o há provas suficientes e adequadas a condenaç¿o do acusado. A vítima deixou de ser ouvida em juízo, pois n¿o foi localizada. Já as testemunhas PM CLÉBIO ALEX NUNES DA SILVA e PM MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS LEAL , em juízo, n¿o se recordaram do fato, alegando o decurso do tempo como causa. Por sua vez, o acusado ISRAEL DE SOUZA ALMEIDA, em juízo, negou a prática delitiva. D

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1111 bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ¿a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática¿. Deram parcial provimento. Unânime¿. (RJTJERGS 177/136). Existem, pois, dúvidas de que o réu tenha sido o autor do delito que lhe é imputado, posto que a prova produzida não foi capaz de induzir a um decreto condenatório, de

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3129 prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática”. Deram parcial provimento. Unânime”. (RJTJERGS 177/136). Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de ABSOLVER os acusados NAYANE XAVIER PEREIRA e MARCIO CLEYTON RODRIGUES DE SOUZA, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em ju

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3663 70025157694, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 14/01/2009) No tema, quando submetido ao crivo do contraditório, as provas indiciárias colhidas no bojo do inquérito policial não se confirmaram, restando dúbias e, como se sabe, in dubio pro reo. Dessarte, à míngua de provas suficientes de autoria delitiva, impõe-se a improcedência da acusaçã

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 941 sentido: TJRS: ¿Aplicação do princípio "in dúbio pro reo". Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ¿a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática¿. Deram parcial provimento. Unânime¿. (RJTJERGS 177/136). Existem, pois, dúvidas de que o ré

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 2066 ¿Que é feirante e quando estava descarregando as verduras um rapaz lhe oferece um celular; que o mesmo pediu para o rapaz aguardar até terminar de descarregar para conversarem pois o mesmo ficou interessado no aparelho para vender e ganhar alguma coisa para acrescentar nas suas mercadorias; que quando terminou de descarregar perguntou quanto era o celular; que o rapaz informou que o celular era R

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2489 vejamos: ¿TJRS: Aplicação do princípio `in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, `a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática.¿ Deram parcial provimento. Unânime.¿11 ¿TACRSP: Se o fato existiu, mas a prova não pode precisar

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1694 manifestação final, pugnou pela absolvição do acusado, a qual por essa razão, é medida imperiosa. Nesse sentido: TJRS: ¿Aplicação do princípio ¿in dúbio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ¿a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata com

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2091 acidente ainda estava escuro; que no local n¿o há nenhum tipo de sinalizaç¿o e/ou poste de iluminaç¿o para que facilite a visualizaç¿o do motorista.¿ Por sua vez, o acusado LINDOMAR SOUZA DA COSTA, em juízo, alegou: ¿Que saiu de casa às 05h10min; que iria realizar um frete para Santa Maria do Pará; que ao chegar no retorno, parou e olhou a pista que estava no sentido Belém-Castanhal e a