Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 564 defesa. Assim, se almeja repetição de indébito (como informa em alguns trechos), pretendendo, em caso de procedência, execução nestes mesmos autos, deverá emendar a inicial de forma a permitir a prolação de sentença líquida, com o que até o valor da causa haveria de ser readequado. Vale dizer, se

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19105 indicando a impossibilidade de postular em juízo sem prejuízos financeiros próprios ou da sua família, revela-se suficiente para obtenção dos benefícios da justiça gratuita conforme os termos da ISTO POSTO, decide-se CONHECER do recurso ordinário anterior redação do artigo 790, § 3º, CLT, vigente à época do interposto pela reclamada GENERAL MOTORS DO BRA

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 5802 A r. sentença reputou "correta a sistemática adotada pelo Vistor, haja vista não haver deferimento em sentença de que a hostilizada integração deva refletir nos DSR´s." No entanto, apesar de a r. sentença não ter determinado o cálculo dos DSR's sobre as horas extras prestadas, deve ser considerado o Diante do exposto, decido: conhecer do agravo de petição v

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21628 É o relatório. ACÓRDÃO TRT15ª - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO nº 0011434-26.2014.5.15.0010 (RO) RECORRENTE: AILTON PEREIRA DA SILVA RECORRIDOS: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM VOTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP 1 - DA ADMISSIBILIDADE JUÍZA SENTENCIANTE: KARINE DA JUSTA TEIXEIRA

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

( STJ, AGRESP nº 901776, 2ª Turma, rel. Mauro Campbell Marques, DJE 14-02-2011) Ressalto que o prazo quinquenal previsto no art. 7º, XXIX da CF/88 é destinado ao empregado é não à Fazenda Pública. O prazo prescricional aplicável em questão é o indicado na Lei 5.107/66, qual seja, de trinta anos, o qual foi ratificado pela Súmula 210 do STJ, assim enunciada: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos". O E. STJ, ao analisar questão análo

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 5805 valor que integra a sua base de cálculo, isto é, o conjunto interposto por THIAGO MACIEL LUCATTO e o PROVER, para remuneratório de natureza salarial. determinar que os cálculos a serem refeitos pelo Sr. Perito observem a proporcionalidade dos dias trabalhados, bem como que Uma vez reconhecido que a parcela "abono desempenho" ostenta a verba "abono desempenho" sej

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 12729 É o relatório. VOTO I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes, conheço do recurso interposto pela reclamante (procuração - id c201e81; prazo: 23.04.2015 28.04.2015; preparo: isenta - id 31572e2). FUNDAMENTAÇÃO II - Mérito 1. Quinquênio. Sexta-parte:Extrai-se da inicial a alegação de que a reclamante foi admitida pela reclamada em 10.12.1990, estando

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 12356 ASSINATURA RELATÓRIO IVETE RIBEIRO Contra a r. sentença de id.7cf3f91, cujo relatório adoto, que julgou a Desembargadora Relatora reclamação trabalhista procedente em parte, recorre ordinariamente a reclamante consoante as razões de id.3d1176d. Pretende a reforma da r. decisão de origem no tocante à inépcia, vínculo de emprego, horas extras, intervalo intr

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 3016 Então, o autor pleiteou a citação da 1ª ré por edital (ID. ebebae9 Pág. 1). É certo que, nos termos do inciso II do art. 852-B da CLT, com a redação conferida pela Lei 9.967/2000, "II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço 3. CONCLUSÃO do reclamado". Todavia, o parágrafo primeiro do citado art.

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3430 ADVOGADO Tereza Maria Wanderley Buarque ElDeir(OAB: 8015-D/PE) dos feitos de Ribeirão-PE). Intimado(s)/Citado(s): - USINA UNIAO E INDUSTRIA SA PODER JUDICIÁRIO A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). PALMARES-PE, 27 de Março de 2019. DECISÃO Documento assinado digitalmente