Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 541 no prazo de vinte dias, quanto ao prosseguimento da ação.O cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e deverá ser instruído com as seguintes peças (artigos 1.285 e 1.286 das NCGJ):I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o caso;III - demonstrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 385 documentos juntados não são suficientes para comprovar que houve a realização do pagamento do imposto (IPTU/2020) objeto da lide. Nesse sentido, uma vez que a petição inicial é inepta por não terem sido juntados documentos essenciais, entendo ser de rigor a extinção do processo sem resolução do méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 569 187.144 habitantes (2010). Município com o porte de Jacareí não necessita que as atribuições descritas pela norma sejam exercidas pelo Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, sendo estas naturalmente assumidas pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. A norma prevê em tese atribuições para o Secretá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 637 extraído de ação anulatória de negócio jurídico com pedido declaratório de invalidade do termo de aceite e pedido revisional do débito tributário e antecipação dos efeitos da tutela (Autos n.º 0006950-46.2012.8.26.0053), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública (fls. 45/47 e 59), Dra.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 566 2084 que chegaram as partes e constantes de fls. 15 nestes autos de EX. TIT. EXTRAJUDICIAL movida por MERCADO PONTO CERTO DE GUAIRA LTDA ME contra DECIO RODRIGUES DOS SANTOS. Em conseqüência, aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, intime-se o(a) requerido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 397 com as peças necessárias (artigos 1.285 e 1.286 das NCGJ), e não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Atente-se a parte credora que o Incidente Eletrônico “Precatório” ou “Requisição de Pequeno Valor” so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1294 Processo 0112134-98.2006.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Hilário Picinini - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impress

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1860 A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUIR PEDIDO DE MULTA – REFORMA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL – ENTENDIMENTO ACERCA DA EXIGIBILIDADE OU NÃO DA MULTA QUE DEVE SER OBJETO DE JULGAMENTO NESTE PROCESSO E NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EMENDA DA INICIAL COM EXCLUSÃO DE PEDIDO.- PROVIMENTO. ART. 1007

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2623 Processo 4001123-78.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Noleto Capelli - Vistos. Rejeito os embargos, em razão de seu caráter infringente, e mantenho a sentença com seus próprios fundamentos. INT. - ADV: HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP), ELIAS AR

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 partes deve ser objeto da via recursal própria. Prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 13183388. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 17:18:11. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito N. 0706439-67.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARLEY ALVES DE OLIVEIRA. A: JOAO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR. A: JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO. A: WENDEL NEIVA MARTINS LAGO. Adv(s).: DF29241 - JULIA