Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declaração só é cabível nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão na decisão (art.1022 do CPC).Não reconheço nenhum dos vícios na decisão embargada, que foi clara ao apreciar as matérias sustentadas na inicial.Com efeito, as alegações apresentadas não pretendem sanar obscuridade, contradição ou omissão na decisão, mas apenas manifestar inconformismo com eventual erro de julgamento, o que deve ser objeto de recurso outro.Assim, rejeito os Declaratórios.P.R.I. EMB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0052144-53.2013.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0530644-64.1996.403.6182 (96.0530644-1) ) WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO(SP112754 - MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 8 SOLANGE NASI) Vistos WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida a fls.699/708, sustentando contradições, omissões e obscuridades no julgado (fls.711/716).Conheço dos Declaratórios, mas não os acolho. O recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 490 Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP) Processo 1008022-69.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Henrique Adriano Narcizo - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 390 com as peças necessárias (artigos 1.285 e 1.286 das NCGJ), e não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Atente-se a parte credora que o Incidente Eletrônico “Precatório” ou “Requisição de Pequeno Valor” som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3182 o que deve ser objeto de oportuna comunicação pelas partes.Intime-se. - ADV: MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP) Processo 1005103-88.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - SANDRO ROBERTO MASTELLARI FRANCISCO - Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 3688 até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, o que deve ser objeto de oportuna comunicação pelas partes.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), CESAR MASCARENHAS COUTINHO (OAB 164605/SP) Processo 1004879-53.2017.8.26.0223 - Procedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4773 186 Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Interessado: Nação Concessionária de Veículos Ltda Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Advogada: Renata Toscano Simõesn Corrêa Nogueira (OAB: 11741/MS) E M E N T A - EMBARGOS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 923 Nessa esteira, como se extrai de todos os precedentes que deram origem ao enunciado, a Súmula 289/STJ, ao prescrever que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. É NÍTIDO QUE SE CUIDA DE HIPÓTESE EM QUE HÁ O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1187 A gratuidade garante isenção em relação às custas judiciais devidas ao Estado. II- Em caso de acordo de parcelamento, a verba honorária deve ser objeto de transação entre as partes. III- Anote-se. Aguarde-se por 60(sessenta) dias eventual acordo. IV- No silêncio, vista à Exeqüente. - ADV PATRICIA CO

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região intimar as partes para que informem, em 05 dias, se pretendem 3525 PORTO ALEGRE/RS, 26 de maio de 2020. utilizar prova emprestada ou mesmo conciliar em relação ao pedido que deve ser objeto de perícia técnica. ELISABETE SANTOS MARQUES 4. Transcorrido in albis o prazo, será designada perícia para Juíza do Trabalho Titular aferição da existência, ou não, de insalu