Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 2162 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001775-46.2017.5.12.0050 (RO) RECORRENTE: ITAMAR MOISES BOEIRA INDA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECORRIDO: IZABEL DANIELA DOS SANTOS AMORIM ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE. RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA O embargante inte

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ISIONAIS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATI VAS PERTINENTES. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS A APENADA CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, S ENDO QUE A ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGI ME CONSTITUIRIA SANCAO DESPROPORCIONAL A COND

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TOD AVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO EXERCER A VIGIL ANCIA NECESSARIA A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE OBJETOS DESTA ESPE CIE NO INTERIOR DAS CELAS. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO D AS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERACAO DA DATA B

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 2165 PROCESSO nº 0001775-46.2017.5.12.0050 (RO) RECORRENTE: ITAMAR MOISES BOEIRA INDA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECORRIDO: IZABEL DANIELA DOS SANTOS AMORIM ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE. RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA O embargante interpõe recurso ordinário contra a sentença por mei

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 3763 veículos para o nome dos supostos alienatários de boa-fé, o que faz legal deve sofrer os efeitos do gravame. (AP 0050015- presumir a tese de que as transferências se referiram a atos 78.2016.5.12.0025, SECRETARIA DA 2A TURMA, TRT12, simulados no intuito de frustrar eventual execução nos presentes GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA, publicado no autos. TRTSC/D

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 5358 da decisão em ED proferida (ID. 922417ª), à qual me reporto: TURMA, Data de Publicação: 31/08/2017) "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO NO CURSO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran para que seja DA EXECUÇÃO. A alienação de veículo no curso da demanda comprovada a data de (art.792, IV, do CPC/20

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2565 nosso). No caso dos autos, como visto, competia ao autor, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, comprovar que procedeu ao recolhimento das custas processuais dentro do prazo estabelecido, todavia, o prazo transcorreu in albis, sem que o reclamante demonstrasse o devido recolhimento das custas, razão pela qual não se revela satisfeito o pressuposto de admiss

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 13492 PROCESSO PJ-e TRTSP Nº 1000716-62.2015.5.02.0241 Sonia Maria de Barros RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE COTIA RECORRENTE: SIND EMPREG COM HOTELEIRO SIMILARES SÃO PAULO - SINTHORESP RECORRIDO: MILLER E CESARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSÉ CARLOS FOGAÇA Relator Acórdão RELATÓRIO Processo Nº RO-1000716-62.2015.5.02.0241 Relator JOS

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que a abertura de prazo para complementação do preparo recursal (artigo 1007, § 2º, do CPC/2015) aplica-se apenas quando há insuficiência do depósito recursal ou das custas, circunstância que não se confunde com a hipótese dos autos, em que confirmada a ausência do recolhimento das custas dentro do prazo recursal. Nesse sentido, tem-se o precedente da SBD-I deste Tri

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 SÃO PAULO - SINTHORESP 13490 integrantes, inclusive quanto à obrigação de recolhimento das contribuições assistenciais; cita a Portaria nº 160 do Ministério do RECORRIDO: MILLER E CESARE COMERCIO DE ALIMENTOS Trabalho e Emprego. LTDA - EPP Propugna pela reforma do julgado nos termos das razões de recurso. Contrarrazões inexistentes ( pág. 133 ). É o relatóri