Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1295 O reclamado pleiteia seja afastada a condenação em diferenças de CAMPINAS/SP, 19 de abril de 2022. horas extras e intervalo intrajornada. Dispensado o munícipio dos recolhimentos legais. Isenta a obreira HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria ante a gratuidade reconhecida pela Origem. Contrarrazões regularmente apresentadas pelas partes. O Ministério Públ

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 3590 reclamante em perceber adicional de insalubridade sobre a remuneração ou salário-base, reconheço que esta verba deve ter Com efeito, além dos argumentos informados pela Expert, destaco como base de cálculo o salário-mínimo legal, assim como que a respeito da caracterização da insalubridade pela ausência de explicitado pelo Ministro relator na decisão já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1857 0003137-58.2012.8.26.0587 (587.01.2012.003137-5/000000-000) Nº Ordem: 000843/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X P. R. RODRIGUES JUNIOR PEÇAS - ME E OUTROS - Fls. 60 Conforme se atestam pelos relatórios retro, foram dadas ordens de bloqueios dos a

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2196 pela parte recorrente fugiria da cientificidade que deve pautar a prévio, multa de 40% de FGTS, horas extras mais repouso atividade judicante. remunerado; ou, caso não seja este o entendimento de V. Exª. seja, por vós, arbitrado um percentual a título de acúmulo de função, Superado isso, deve-se observar que, por força dos arts. 818 da devendo refletir nas

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1051 Na hipótese ora analisada, em observância ao art. 927, III, do valores sociais do trabalho (CF/88, arts. 1°, I, III e IV, e 170), além NCPC, e considerando as teses jurídicas fixadas no acórdão que de outros, em especial, o da razoabilidade e da boa-fé. solucionou o IRR-190-53.2015.5.03.0090, deve-se reconhecer que o contrato, ainda que informal, firmado en

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 489 comprova a dificuldade de constrição dos bens em nome da conduta como atentatória à dignidade da justiça (art. 918, referida empresa, resultando na inclusão da agravante e das parágrafo único, NCPC), entendo como correta a condenação demais executadas no pólo passivo da demanda, já que de na multa correspondente (art. 774, §único, NCPC), apenas pertence

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2335 Alega o autor que, apesar de ter sido contratado para exercer a não se aplica a previsão contida no parágrafo único do art. 456. função de Operador de Processo, desenvolvia outras tarefas (TRT-18ª R. - RO 0011102-67.2013.5.18.0121 - Rel. Paulo Sergio atípicas a esta e de forma cumulada, especialmente nas funções de da CLT Pimenta - DJe 16.06.2014 - p. 221)"

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2283 Comportamentos agressivos e desrespeitosos não podem ser tolerados pelo empregador, em virtude das consequências nefastas Alegando que foi injustamente despedido, pleiteou o autor uma que podem gerar. indenização por danos morais. Há certas ações em que um único ato do empregado pode redundar Sem razão. Conforme já explanado, o autor cometeu sim falta em f

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 77 Reclamada que já regularizou a situação, devendo ser rejeitado depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente o pedido. anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais. Em sua réplica, a Reclamante reconhece que houve a regularização dos depósitos do FGTS, mas sustenta que o [...] atraso justifica o pagamento

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Satisfeito o preparo (fl(s). 392, 434/435, 431/433, 454/464, 543 e 145 comprovar suas teses. 541/542). Assim, dou provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reconhecer o labor para ambas as reclamadas, com responsabilidade subsidiária da terceira reclamada (BRASAL), no PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS período de 17/11/2014 a 3/10/2016 e determinar o pagamento de aviso