Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1521 908 se impõe. Providência viabilizará, de outra parte, documentar a real situação do imóvel e eventuais benfeitorias, fornecendo melhores elementos para se fixar a indenização. Escorreita a decisão do magistrado ao nomear perito para proceder à avaliação prévia do bem. Valeu-se do que determina a lei. Valor do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1264 instâncias administrativas forem esgotados e não houver mais possibilidade de recurso. Necessário observar que irrelevante se mostra, em princípio, o exame dos argumentos da defesa apresentada no recurso administrativo, devendo ser considerada apenas que a instauração do processo administrativo é prematura enquanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1584 Paulo - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 951 FICSA S.A. - Fls. 305/306: Manifeste-se o requerente, bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, §3º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1143 com os envolvidos. Após a realização de constatação através de oficial de Justiça (fl. 47) e opinião favorável do Ministério Público (fl. 74), a guarda provisória dos menores foi concedida ao requerente (fl. 77). Expedida carta precatória para citação (fls. 108/109), a requerida ofertou cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1176 O descumprimento de provimento jurisdicional transitado em julgado deve ser levado ao conhecimento do juízo em que tramitou a respectiva ação, a quem compete decidir a respeito. Deveria o autor ter se utilizado dos meios disponíveis naquela demanda para forçar o cumprimento da obrigação. Assim, não é possível a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1555 a lotação são elementos a indicar a contradição da postura municipal, certo de que jamais houve a demonstração de inércia da parte autora às convocações para tomar posse no cargo de professor de Educação Infantil. Neste passo, inegável que o exame detido da situação merecia maior consideração pelo admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1725 Processo 1003665-84.2018.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Neuzeli Ribeiro de Almeida Arruda - Sidnei Ribeiro de Almeida - Defiro o benefício da assistência judiciária à autora, anote-se. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante para ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1218 Silva Pinto - Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO (OAB 178927/SP), CAROLAINE KENIGUETT FUEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 967 1.968,57, não podendo a autora ser responsabilizada por eventuais equívocos no sistema da ré. O perigo de dano, ao seu turno, decorre da necessidade de se evitar a inscrição do nome da autora na dívida ativa e a sua consequente inclusão no polo passivo de execução, com implicações que vão além do processo.Destart