Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2440 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ELIZETE HELENA PEREIRA DUARTE NOSSABEIN - Vistos. Diante do pagamento voluntário do débito às fls. 18, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE do depósito de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1455 apresentados com a petição inicial. Neste último caso, roga-se a apresentação de referidos documentos na audiência, a permitir o trâmite acelerado do feito em benefício da parte. A ausência da parte autora importará no arquivamento do feito, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: WALL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1218 Silva Pinto - Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO (OAB 178927/SP), CAROLAINE KENIGUETT FUEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 1152 a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente.P.R.I.C - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP) Processo 1025885-44.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 797 de multa administrativa, deve contar com o depósito integral em dinheiro, para propiciar a suspensão do curso da demanda executória. Recurso negado”. (Agravo de Instrumento n.° 990.10.109803-2 - São Paulo - lª Câmara de Direito Público - Rei. Danilo Panizza - j. 27.04.2010, V.U.)”AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1037 artigo 6º: Artigo 6.º - O cancelamento da inscrição pelos contribuintes a que se referem o § 1.º do artigo 3.º, e o artigo 4.º, acarretará a perda do direito a assistência médico-hospitalar, de forma irreversível. Como se observa, a lei instituidora do IAMSPE exige requisitos que, ao menos em sede de cogniç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 913 de pontos ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação do condutor de veículos, visando a suspensão temporária do direito de dirigir, prevendo expressamente que a cada doze meses a pontuação pertinente a uma infração de trânsito prescreve, portanto, não sendo mais hábil à punição daquele. Desta forma,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 893 restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH (artigo 24).Ademais, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que, pendente julgamento de recurso em processo administra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 480 Vistos. VAGNER UBELINO DE SOUZA ajuizou a presente ação indenizatória em face de BANCO BRADESCO S.A. com pedido de baixa da negativação em órgãos de proteção ao crédito e inexigibilidade da dívida. O autor relata que foi indevidamente negativado pelo réu, pelo contrato número 29243854800000258, o qual alega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1101 intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.” Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: “4. É ved