Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 793 ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0121403-27.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDO: Marcio Glei Bonfim da Silva - Ante o exposto, e o mais que dos autos se extrai, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, como base no artigo 487, I do CPC, uma vez que lhe assistia razão quanto a

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1006 tendo esta exercido o seu direito de defesa, não há que se falar em nulidade. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. 2. Mérito. 2.1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. Desse modo, entende-se ser abusiva a cláusu

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 412 os prazos corram independentemente de intimação do demandado revel. (Lições de Direito Processual Civil, Alexandre Freitas Câmara, 9.ª edição, Editora Lumem Júris, vol. I pp. 335 e 336). O direito aduzido nestes é disponível, pois se trata de demanda postulando a busca e apreensão de veículo por inadimplência contratual e envolvendo questões meramente patrimonia

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 412 os prazos corram independentemente de intimação do demandado revel. (Lições de Direito Processual Civil, Alexandre Freitas Câmara, 9.ª edição, Editora Lumem Júris, vol. I pp. 335 e 336). O direito aduzido nestes é disponível, pois se trata de demanda postulando a busca e apreensão de veículo por inadimplência contratual e envolvendo questões meramente patrimonia

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 inclusive com base em dissenso pretoriano. 147 Recorrente(s): MAURO NEVES FARIA Advogado(a)(s): RICARDO AURELIO DE DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. MORAES SALGADO JUNIOR Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. Recorrido(a)(s): Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa HOSPITAL DA

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Despacho Processo Nº RTOrd-0002274-14.2013.5.03.0020 ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO LUIS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA(OAB: 47948/MG) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 63440/MG) ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) PERITO LUIS CLAUDIO VIEIRA ESQUARCIO AUTOR 3318 AUTOR MYLLENA MAYARA RODRIGUES CAIAFA WILLER AUGU

Seção I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 SANTA CRUZ DE GOIAS DES. LEANDRO CRISPIM JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA JARI SOUZA BAR

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 749 RÉU ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB: 348486/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Assinatura ADVOGADO GUARABIRA, 13 de Maio de 2019 CUSTOS LEGIS MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº ACC-0000378-74.2019.5.13.0010 AUTOR SINDICATO EMP

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 932 Conclusão das prejudiciais CONHECIMENTO MÉRITO Conheço dos declaratórios opostos pelas rés porquanto presentes os pressupostos legais de sua admissibilidade. EMBARGOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS Item de prejudicial Aduzem as reclamadas/embargantes que o v. acórdão padece de vício, devendo ser declarada nula a v. decisão. Argumenta que não poderia a c. Turma r

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 MÉRITO RELATÓRIO Contra o acórdão de fls. 815/818 (processo nº 10018410720165020443) e fls. 1281/1284 (processo nº 10018445920165020443), sustentam os Embargos de Declaração da ré: que o acórdão é omisso quanto a análise da prescrição Recurso da parte quinquenal arguida em contrarrazões, devendo ser declarada para as parcelas anteriores a 24.10.2011