Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 696 Conclusão da admissibilidade 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço em parte. A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, em ra

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Deste modo, o prefalado vício de procedimento gera uma nulidade absoluta, que opera-se de pleno direito, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada, até mesmo de ofício. NR.PROCESSO: 5028784.12.2019.8.09.0000 online, como o encerramento do momento presencial do leilão. Neste toar, sem maiores delongas, declaro, de ofício,

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Deste modo, o prefalado vício de procedimento gera uma nulidade absoluta, que opera-se de pleno direito, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada, até mesmo de ofício. NR.PROCESSO: 5028784.12.2019.8.09.0000 online, como o encerramento do momento presencial do leilão. Neste toar, sem maiores delongas, declaro, de ofício,

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0003586.90.2015.8.09.0164 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. DECADÊNCIA. Com fundamento nos artigos 2.027, parágrafo único do Código Civil e 1.029, parágrafo único do CPC/73, a partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos, extinguindo-se em um ano o direito referente a sua an

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA FORA DOS LIMITES DA LIDE. EXTRA PETITA. NULIDADE. Incorre em julgamento extra petita a sentença proferida fora dos termos e dos limites do pedido, devendo ser declarada sua nulidade, conf. arts. 141, 489, III, e 492, do CPC. 1ª APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. 2ª APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17307 RELATOR: JONAS SANTANA DE BRITO É o relatório EMENTA VOTO Conheço dos recursos, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO RECURSO DO RECLAMANTE A reclamante alega, em síntese, que tem direito ao pagamento dos períodos de apresentação, tempo de solo, 30 minutos após a parada final, atrasos entre as decolagens, períodos em cursos e

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1097 RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001211-25.2016.5.12.0043 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCEOS LTDA ADVOGADO NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS(OAB: 8890/SC) RECORRIDO SONIA ZEFERINO DA SILVA CERCEAMENTO DE DEFESA. ANTECIPAÇÃO DE DATA PARA Intimado(s)/Citado(s): AUDIÊNCIA INICIAL.

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 306 O recurso é tempestivo e regular. Partes regularmente representadas. Recorrente isenta de preparo. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA Conclusão da admissibilidade O recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, em razão de n

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2125 Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 25 do Regimento Interno deste Tribunal. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. A citação válida é É o relatório. pressuposto de existência regular da relação processual. Não sendo validamente cumprida, há violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 860 Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0010802-47.2015.5.01.0012 (RO) - ED RECORRENTE: FLAVIO LUIZ SAMPAIO FAUSTINO RECORRIDO: ILIOS - CONSULTORIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, nos quais opõem Embargos de Declaração ao Acórdão em que figura, FLAVIO LUIZ RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE - MCS SAMPAI