Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. DECADÊNCIA. Com fundamento nos artigos 2.027, parágrafo único do Código Civil e 1.029, parágrafo único do CPC/73, a partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos, extinguindo-se em um ano o direito refere

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1076 ADVOGADO(S) : RODRIGO FARIA LEITE ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA SILENE APARECIDA COELHO Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº ROPS-0010448-37.2018.5.18.0014 Relator SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE FARMACIA DO POVO LTDA ADVOGADO JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 43255/GO) RECORRIDO CESAR FRANCISCO DE AMORIM ADVOGADO RODRIGO FARIA LEITE(OAB: 40523/GO)

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 846 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O reclamante afirma que o acórdão foi contraditório, uma vez que "o contrato de estágio do Recorrente com a Recorrida foi iniciado aos 07/05/2007. Considerando que a Lei do Estágio é clara ao preceituar que a prorrogação dos contratos de estágios iniciados antes da vigência da Lei deveria se ajustar às normas da Lei do Estágio, ou sej

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21493 salarial; desvio de função; horas extras; intervalo intrajornada. Recurso tempestivo. Procuração à fl. 24. Custas isentas (fl. 387). Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PROCESSO nº 1002204-31.2016.5.02.0075 (RO) ORIGEM: 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: IVAN SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BIMBO DO BRASIL LTDA RELATOR: ORLANDO

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 4516 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Conclusão da admissibilidade A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, em razão de não possuir vínculo empregatício com o autor, devendo ser declarada a carência da ação, pois ape

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 0045343.82.2014.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA PROFERIDA AQUÉM DOS LIMITES DA LIDE. CITRA PETITA. NULIDADE. 1. Incorre em julgamento citra petita a sentença proferida fora dos termos e dos limites do pedido, devendo ser declarada sua nulidade, nos termos dos artigos 141 e 489, inciso III, do Código de Proc

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5258841.97.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO REVISIONAL. REGRA CONTIDA NO ARTIGO 55, § 3º, DO ATUAL CPC. Ainda que não exista conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional, fundadas em idêntico contrato, elas devem

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5164601.94.2016.8.09.0051 de aprovados no referido cadastro de reserva, com classificação posterior a sua, o que não ocorreu. Restou, portanto, inútil a pretensão inaugural, devendo ser declarada a carência do direito de ação. 6. O interesse de agir pode ser aferido após a formação da relação processual e oportunizada à ampla defesa das partes,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1065 66 POR Cleuza de Oliveira - PROCESSO Nº0002372-25.2010.8.26.0695. O(A) Dr(a). Fernanda Gonçalves Grabert, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Nazaré Paulista, Comarca de de Atibaia do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, expedido nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 527 460 com pedido de interdição de sua esposa Maria de Fátima dos Santos Silva, alegando que a interditanda é portadora de deficiência mental grave que a impede de exercer na plenitude os atos da vida civil, bem como de gerir sua vida e administrar seus bens. Requereu a interdição da requerida e sua nomeação com