10.001 resultados encontrados para devendo ser declarada - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 771 em sentido contrário viola o princípio da legalidade (CF/88, art. 5º II) reclamada. e, consequentemente fere o devido processo legal e o contraditório Nesse sentido é a atual redação do art. 356 do do CPC, de e ampla defesa (CF/88, art. 5º LIV e LV). aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, que dispõe sobre a Assevera a reclamada que ...Diante de to
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 822 ao assegurar 'a faculdade de interrogar' ao magistrado, não fazendo e, consequentemente fere o devido processo legal e o contraditório qualquer ressalva quanto à existência ou não de requerimento e ampla defesa (CF/88, art. 5º LIV e LV). nesse sentido-. 2. Cabe ao juiz a condução do processo e o Assevera a reclamada que ...Diante de todo o exposto, resta inde
este fato deve ser absolutamente estranho à conduta do fornecedor, não podendo estar incluído no risco de sua atividade. No caso de prestação serviços bancários, notadamente faz parte do serviço prestado evitar, em sua área de atuação, a ação de terceiros sobre o patrimônio do cliente (fraudadores, assaltantes, estelionatários etc.); ou seja, a conduta do terceiro ou o evento fortuito de assalto, neste caso, estão incluídos no risco da atividade do fornecedor. Logo, neste caso,
Por fim, resta evidentemente maculada a confiabilidade e a legitimidade do instrumento contratual apresentado, sendo inúmeros os indícios de sua falsidade, motivo pelo qual a dívida que este representa não pode ser imputada à parte autora, devendo ser declarada a sua inexigibilidade. Procedente o pedido neste ponto. Do pedido de reparação por danos materiais. Quanto ao dano, comprova-se pelas parcelas descontadas referentes ao contrato de empréstimo consignado nº531.217.974 (conforme do
2018.03.99.010422-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ROBERTA ALBINA HIPOLITO DE CAMARGO PR021835 LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO ROSANGELA MARIA HIPOLITO PR021835 LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : MOACIR JOSE MACHADO : 08003419320148120033 1 Vr ELDORADO-MS/MS DECISÃO Trata-se d
Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0001479-63.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332003118 AUTOR: IRIS IVA PEREIRA (SP247102 - LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Trata-se de ação ajuizada por IRIS I
das Varas das Execuções Fiscais Federais, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830/80.Intimada a se manifestar, a exequente aprestou sua resposta às fls. 112/119.Vieram os autos conclusos. DECIDO.Inicialmente, pontuo que a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer momento, devendo ser declarada de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, razão pelo qual aprecio o pedido formulado nos autos.Examinadas as considerações tecidas pelos executados verifi
(Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, atualizado até 07-07-2003, 7ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, p. 999) Nos presentes autos, de acordo com as informações prestadas pela contadoria judicial, ao se considerar os mesmos salários de contribuição utilizados no cálculo de fls. 111 dos autos suplementares em anexo (relacionados às fl. 114 e 114 verso dos mesmos autos), a RMI revista nos termos do julgado é inferior ao valor concedido admini
0016218-97.2012.403.6100 - SAO PAULO TRANSPORTES S/A(SP180579 - IVY ANTUNES SIQUEIRA) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT X PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO - SP Preliminarmente, tendo em vista depreender-se do próprio termo de fls. 105/110 a distinção de objeto e/ou partes entre este e os feitos ali apontados, conquanto aqui seja pleiteado o cancelamento das dívidas inscritas em 27/07/2012 sob os nºs 80.6.12.023506-44 e 80.7.12.00941
MOUSSA) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDASFMU Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a impetrante acerca do interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o tempo decorrido.Intime-se. 0017977-91.2015.403.6100 - CELSON DIAS DA SILVA(SP350985 - LEUSI ROMUALDO E SP323199 DEBORA PINHEIRO DOS SANTOS COSTA) X SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO Vistos,Trata-se de mandado de segurança visando que seja determinado