Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 184 inscritas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos comum". Estados ou Municípios em que se situem os respectivos Urge pontuar que a citada Lei, sob o enfoque das condições de estabelecimentos ou podem ser oriundas de convenções coletivas trabalho, nomeadamente no que se refere aos trabalhadores de trabalho (art. 154). indígenas, esboça a manuten�

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 Social; XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes 2812 cuida, pois. for acometido de neoplasia maligna e XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV), não Oportuno acrescentar que o pedido de demissão do empregado não devendo ser estimulada. As regras de mercado existem para todos, obsta a configuração da resc

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 financeiros do pai da infante, infere-se que a fixação dos alimentos no percentual de 16% dos rendimentos brutos do requerido em favor da alimentanda é razoável e proporcional 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão Recurso conhecido e desprovido. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 06 1 002651-6 APC - 0002576-83.2017.8.07.000

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 876 XXXV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO Conforme se observa no TRCT anexo sob ID. ff89a71, o reclamante JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DAR foi dispensado em 1º de abril de 2020. Com o advento da Lei INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AOS §§ 1º A 13.467/2017, o art. 477 da CLT passou a prever o prazo de 10 (dez) 4º DO ART. 652-D DA

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 938 Contraria a Constituição interpretação do previsto no art. 625-D e existência da relação emprego entre as partes é matéria que se parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual se relaciona intimamente ao cerne da lide, imbricada que está com o reconhecesse a submissão da pretensão à Comissão de mérito dos pedidos formulados e cujo reconh

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 779 causa).Determinar, ainda, a baixa na carteira profissional, em 08 por justa causa, pelo Princípio da Continuidade da Relação de (oito) dias, após o trânsito em julgado da decisão e após intimada Emprego, devem se basear em fato que provoque a para tanto, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem insustentabilidade da manutenção do pacto laboral,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4093 352 Processo 0803578-63.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0800148-06.2016.8.12.0002) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: F.F.S. ADV: HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB 15349A/MS) ADV: FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR (OAB 12234/MS) Intimada a parte exequente, na pessoa de seu p

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 784 realce de que a alteração jurisprudencial promovida a partir da recolhimento, enorme prejuízo a toda coletividade (...)". Ilicitude, decisão do pretório excelso no julgamento do ARE 709212/DF, pois, que não pode ser olvidada, ainda que demonstrada diversas unificando o prazo prescricional para o FGTS, de trinta para cinco ausências injustificadas por parte da

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 117 II, a.f) O Após o período de 12 (doze) meses, a criança deverá passar por uma avaliação psicológica para aferir a possibilidade da suspensão das visitas supervisionadas. Caso o vínculo afetivo esteja restabelecido, fica suspensa a supervisão. Do contrário, fica mantido por mais um período de 12 (doze) meses, devendo ser estimulada a afetividade pelos pais e familiares. Em suas razões(Núm.

Publicações Judiciais I ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse ponto, ressalta-se que a busca pela solução consensual dos conflitos constitui norma fundamental do processo civil, devendo ser estimulada pelo juiz ao longo de toda a relação jurídica processual (artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 139, inc. V, do CPC), de modo que se mostra incompatível com a interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico o entendimento de que a adoção de uma conduta conciliativa por uma das partes poderia ensejar, como consequência, uma situação imp