Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 R: LAURIMEIRE GONCALVES DE CARVALHO. Adv(s).: DF3333500A - AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR. APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDA. ACORDO DE DESISTÊNCIA RECÍPROCA. VALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL. INDEVIDO. DANO MATERIAL. DEVIDO. INCLUSÃO DOS VALORES DO FINANCIAMENTO. INDEV

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 DANO MATERIAL. DEVIDO. INCLUSÃO DOS VALORES DO FINANCIAMENTO. INDEVIDO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COISA DETERMINADA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Mantém-se a gratuidade de justiça quando oportunizada a emenda da petição inicial, a parte comprova e o juiz de origem recebe integralmente a exordial, bem como após posterior análise dos documentos comprobatórios

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 715 tange à comprovação de experiência funcional, obtenção de crédito no mercado e alguns eventuais benefícios previdenciários. A ausência de depósitos fundiários, por sua vez, tem o condão de PROC. Nº TRT - 0000703-29.2014.5.06.0007 (RO) afetar o trabalhador em momentos de necessidade maior e até mesmo de emergência, delineados no art. 20 da Lei 8.036/90 Órg�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 775 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0503169-56.2018.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Apelado: Vera Lucia Leite Andrade A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 20 Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se as partes, através dos advogados, via DJe, ou da Defensoria Pública, se for o caso, os quais deverão cientificar seus constituintes. Salvador(BA), 12 de julho de 2022. Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SA

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 PERITO TESTEMUNHA 11359 HENRIQUE JOSE APELDORN ANDERSON PEREIRA SANTANA É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - DAVI SOUSA BARRETO II – FUNDAMENTAÇÃO Carência de ação. Comissão de conciliação prévia. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ao contrário do sugerido pela defesa, “contraria a Constituição interpretação do previsto no art. 625-D e parágrafos da IN

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 14431 TST. É o breve relatório. A reclamada procedeu ao depósito recursal por meio da "Guia de Depósito Judicial via Boleto de Cobrança (Id a2d41ae) e não, por meio da competente "Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP" junto à conta vinculada da reclamante, razão pela qual não foi atingida a finalidade legal do depósito recursal.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 682 8001513-80.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Nelson Francischini Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278-A) Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível _______________

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 14434 "DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIAGFIP. Conheço dos embargos, por tempestivos e com representação OBRIGATORIEDADE. Nos dissídios individuais o depósito recursal regular. será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -GFIP, nos termos dos §§ 4ºe5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Processo Nº ATAlc-1000805-07.2019.5.02.0351 RECLAMANTE DAVI SOUSA BARRETO ADVOGADO LUCIANO TAVARES RODRIGUES(OAB: 244184/SP) RECLAMADO LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO JOSIANE LEONEL MARIANO(OAB: 198210/SP) ADVOGADO CRISTINA BUCHIGNANI(OAB: 102955/SP) ADVOGADO MARCELO BONIFACIO FLOR(OAB: 358277/SP) ADVOGADO MARIA CRISTINA MATTIOLI(OAB: 365940/SP) PERIT