Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Sobre os pressupostos para a concessão antecipada de tutela, vale a transcrição da lição de Felipe Augusto de Toledo Moreira e Rafael de Arruda Alvim Pinto, na obra Brevíssima Notas ao Novo Código de Processo Civil, E-book, Instituto de Direito Contemporâneo. 3ª edição, 2015, pág.67: “...o art. 300, capu

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 em favor da autora, para R$ 1.000,00 (mil reais), limitável pelo mesmo prazo (30 dias). No tocante a impugnação à inversão do ônus, tem-se por adequada a inversão do ônus da prova deferida à p. 42, frisando, novamente que a mesma decorre da relação de consumo, sendo certo que o banco demandado tem maiores condições de provar as questões levantadas pela parte autora. Desta maneira, REJEITO tal impugnação