CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6264 DESPACHO Vistos etc. A determinação constitucional de prestação de uma tutela jurisdicional célere e efetiva impõe a busca de novas formas para a composição dos conflitos sociais (art. 5º, XXXV e LXXVIII, da Constituição). Deveras, incumbe ao Estado fomentar a consensualidade como meio adequado de solução das controvérsias, em que as partes, de comum

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 5677 Essa iniciativa do TJ/BA, diga-se, é resultante da exigência da própria legislação Processual Civil que alçou a solução consensual dos conflitos como política de Estado (art. 3º, §§ 2º e 3º), devendo ser estimulada por todos atores processuais, inclusive no próprio curso do processo judicial, conforme dicção dos parágrafos 2º e 3º, do art. 1�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 702 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEISON JOSE LAGO DOS SANTOS REU: NATURA COSMETICOS S/A, BANCO BRADESCO SA GLEISON JOSE LAGO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da NATURA COSMÉTICOS, também qualificada. O processo foi julgado parcialmente procedente (I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4652 Advogado(s): JAILTON CONCEICAO RIGAUD (OAB:BA22683) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (OAB:BA26005), ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (OAB:BA45643), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) DESPACHO Declaro-me impedido para funcionar no presente processo, com base no art. 147, VIII

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 2307 administrativa, punível nessa esfera. Sr. Antônio Soares Gomes, o mesmo ocorrendo com relação ao Indefiro. sócio da Braspor Sr. Marcos Gabriel dos Santos e o sócio da Leograf Sr. Fábio Gabriel dos Santos, ainda, o sócio da Braspor DA DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Sr. Ricardo Barros Cabral possui mesmo endereço residencial Tendo em vista ausê

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 829 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 0568579-95.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Costa Andrade Ncn Barcino Esteve D Avila Incorporacoes Spe Ltda. Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391-A) Apelante: Beel - Barcino Esteve Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Eduardo Lima So

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Conciliação recusada. 1744 requisitos previstos no artigo 840, § 1º, da CLT, qual seja, houve uma exposição lógica dos fatos que resultaram nos pedidos Defesa(s) escrita(s) pela(s) reclamada(s), com documentos, formulados, propiciando, sem dificuldades, o debate do mérito, com aduzindo as razões pelas quais entende(m) que os pleitos da parte direito ao contraditó

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1764 distanciamento mínimo, uso de máscara e medidas de higiene para termos do artigo 825 da CLT. Fica franqueada a oportunidade de evitar a disseminação do novo coronavírus, bem como outras participar da audiência por videoconferência aos magistrados e medidas estabelecidas em Portaria 12/2021 deste Tribunal. advogados (artigo 2º, inciso IV, da Portaria 12/2021

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 1012 Em 04 de março de 2022, as partes juntaram aos autos minuta de acordo. É o relatório. Fundamento e, ao final, decido. As partes celebraram acordo posterior à prolação de sentença. Com o Código de Processo Civil de 2015, o legislador determinou que a homologação de acordo poderá ocorrer após sentença nos autos, de acordo com a interpretação do art. 90, �

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2323 requisito para ajuizamento de reclamação trabalhista. Interpretação conforme a Constituição da norma. (...) Art. 625-D e parágrafos da Não se ignora que, com a nova redação dada pela Lei n. 13.467/17 Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio ao § 1º do art. 840 da CLT, doravante, o valor da causa passa a ser alternativo de resolução