Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Em que pese as alegações da requerente, ressalto que o dever de um companheiro prestar alimentos ao outro é regra excepcional e temporário, ocorrendo apenas em casos onde um dos companheiros não possui capacidade de se inserir no mercado de trabalho em razão da idade ou acometimento de doenças. Não fora juntado nos autos nenhum documento que comprove a incapacida

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 776 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE. COLONOSCOPIA E ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA. OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO APLICAÇÃO. RELEVÂNCIA DOS VALORES CONSTITUCIONAIS. PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PRECEDENTES D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 715 Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 20 de janeiro de 2023. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8033655-42.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Itala Lopes De Souza Advogado: Angeli Cristine De Magalhaes (OAB:BA

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 716 Prejudicadas as propostas conciliatórias. Intimação Processo Nº RTOrd-1000620-71.2013.5.02.0385 RECLAMANTE VIVIANE DE SENA GARCIA ADVOGADO ANSELMO DINARTE DE BESSA(OAB: 193117) RECLAMADO MEC-SIHN LTDA ADVOGADO PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA(OAB: 131687) RECLAMADO MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA(OAB: 131687) É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. DO D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 716 5. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6. Recurso especial provido. ( REsp 1267525 / DF RECURSO ESPECIAL Mini

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 885 FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA E-mail do Cartório: [email protected] E-mail do Gabinete: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 8000108-98.2020.8.05.0090 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER SANTOS REU: KARMU’S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME WAGNER SA

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 REQUERIDO : FCBP ADV REQTE : 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO ADV REQDO : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO N : 201502691269 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS DE S PACHO 1. O REQUERENTE NILTON CESAR, QUE TAMBEM E RECONVINDO, PLEI TEOU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, FLS. 148, A FIM DE COLOCAR FIM A DEMANDA. 2. A BUSCA PELA RESOLUCAO CONSENSUAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 948 Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, I do CPC e art. 162, XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, com as cautelas de praxe. Salvador, 21 de outubro de 2022 DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF Relatora A4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. §§ 1º A 2490 Juiz do Trabalho Substituto 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N. 9.958, DE 12.1.2000. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. SUPOSTA OBRIGATORIEDADE DE ANTECEDENTE SUBMISSÃO DO PLEITO TRABALHISTA À COMISSÃO PARA POSTERIOR AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABA

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1312 videoconferência. No caso de consentimento tácito ou expresso das partes, os depoimentos das partes e testemunhas serão considerados como legítimos, em vista da presunção da boa-fé, PODER JUDICIÁRIO salvo prova cabal em contrário de interferência externa que macule JUSTIÇA DO TRABALHO o princípio da incomunicabilidade. III. Caso uma das partes se insurja c