CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 928 A presente apelação cível interposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães contra sentença, que julgou procedentes os pedidos formulados pela parte autora, em 18/04/2022, conforme certidão de id. 27466972, tendo sido negado provimento ao recurso, por unanimidade. Antes do trânsito em julgado do referido acórdão, sobreveio petição id. 33264601, indican

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 947 pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD: PREPARO

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 3242 causa de pedir ou de indeterminação indevida do pedido, até Com a concordância das partes, encerrou-se a instrução mesmo porque a alegação ingressa indevidamente no mérito do processual, sem outras provas. pedido. Conciliação final recusada. Carência de ação. Comissão de conciliação prévia. Razões finais escritas pelas partes. Ao contrário do

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1750 distanciamento mínimo, uso de máscara e medidas de higiene para forma mista, com presença obrigatória na Vara das testemunhas evitar a disseminação do novo coronavírus, bem como outras para depor, após convite realizado pela parte interessada, nos medidas estabelecidas em Portaria 12/2021 deste Tribunal. termos do artigo 825 da CLT. Fica franqueada a oportun

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO GIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA ME ROGERIO CABRAL BORGES(OAB: 76908/RS) MÁRCIA HELENA BOELTER RAPHAELLI ME ROGERIO CABRAL BORGES(OAB: 76908/RS) 3830 documentos de id 4b87c24 e id f42a347. Presume-se, no silêncio das partes, que os termos narrados unilateralmente no documento de id f42a347 correspondem à conciliação reali

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Conciliação final recusada. 11875 processo, sem resolução de mérito, nesse tocante, conforme o art. 485, IV, do CPC. Razões finais remissivas. Inépcia da petição inicial. É o relatório. Diante dos princípios da simplicidade e informalidade que vigoram II – FUNDAMENTAÇÃO no processo do trabalho, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial apresentada

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 11888 necessita da atuação da prestação jurisdicional, sendo útil o Diante dos princípios da simplicidade e informalidade que vigoram provimento perseguido, bem como adequada a via escolhida. no processo do trabalho, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial apresentada pela(s) reclamada(s), porquanto a peça Tanto é assim que a parte ré resiste ao pleito

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 179 uma vez que a prefacial contém elucidativa descrição dos fatos que envolveram a prestação laboral. PODER JUDICIÁRIO COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA JUSTIÇA DO TRABALHO O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que a submissão de demandas às comissões de conciliação prévia INTIMAÇÃO representa medida meramente facultativa, de modo

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 especificados: 570 equivalente a 20% do salário do empregado semestralmente a título de PLR, defiro ao reclamante a importância equivalente a • considerar como extraordinárias as horas excedentes apenas à 20% do seu salário, semestralmente, conforme previsão em norma 8ª. Diária e quadragésima quarta semanal (fica indeferido o coletiva, durante todo o contrato de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 584 Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789-A) Embargante: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789-A) Embargado: Isaac Newton Carneiro Da Silva Advogado: Samantha Santana Garrido (OAB:BA41787-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A) Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412-A) Decisão: PODER JUDIC