Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 613 promovido satisfez a obrigação de pagar, depositando judicialmente o valor da condenação. É caso, portanto, de extinção do feito. Ante o exposto, declaro por sentença, satisfeita a obrigação de pagar, decretando a extinção do feito, o que faço com fundamento nos art. 526, 924, II e 925, todos do CPC. Expeçam-se alvarás a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da seguinte forma:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 954 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS proposto por A. S. DE A. e J. A. C., todos qualificados. Inicial acompanhada da documentação de fls. 06-15 e p. 17. Os requerentes informam que viviam em união estável desde o ano de 2009, contudo, a relação findou em agosto do corrente ano. Aduzem ainda, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2779 I, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Valinhos, 28 de maio de 2015. - ADV: MARCELO RAMOS FERES CHERFEN (OAB 147826/SP) Processo 0001858-37.2015.8.26.0650 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - P.R.F. - G.C.G. - Indefiro a prorrogação da medida protetiva nestes autos, rat

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2122 863 processuais e/ou requerimento do benefício da justiça gratuita com a respectiva declaração de pobreza da autora. Em razão disso, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de sua advogada, a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima indicados. Expedientes necessários. ADV: FR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PAI DE VISITAR A FILHA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DO PAI DE TER AMPLIADO O SEU DIREITO DE VISITAR A FILHA. AJUIZAMENTO CONCOMITANTE, EM OUTRO PROCESSO, DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. (...) A prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos, para que possam os menores usufruir

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 406 Cooperforte Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Funcionarios de Instituições Financeiras Publicas Federais Ltda Determino que seja oficiado a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, para que informe acerca da existência de bens em nome do executado José Ribamar Pereira Borralho CPF nº 045.997.723-72. ADV: PRISCILA PONTES HONORATO (OAB 36409/CE) - Processo 0137361-53.2019.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 407 transação entre as partes. Nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, o Estado deverá promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, devendo ser estimulada pelos juízes, inclusive no curso do processo judicial. A homologação de acordo, portanto, é cabível mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Nesse sentido, colaciono julgado do TJ-

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 3203 disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos. Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 362 de julho, agosto e setembro de 2019, desta forma requer que a presente execução seja processada pelo rito da prisão civil. No entanto, determina o Código de Processo Civil de 2015 no §2º do art. 531, que o cumprimento definitivo da obrigação de alimentos será processado nos mesmos autos em que foi proferida a sentença. Desta forma, deve a parte interessada postular o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1078 Anote-se. 2 Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação,com a observância de que, nos termos do art.827, §1º, do CPC em caso de pagamento integral no prazo, o