Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2332 oportunamente. Com a concordância das partes, encerrou-se a instrução processual, sem outras provas. Carência de ação. Comissão de conciliação prévia. Interesse de agir. Conciliação final recusada. Ao contrário do sugerido pela defesa, “contraria a Constituição Razões finais escritas pelo autor. interpretação do previsto no art. 625-D e parágrafos d

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1752 mesmo que virtual à audiência. por videoconferência, fica estabelecido, desde já, a audiência na IV. Na condição de realização de audiência mista/presencial, fica forma mista, com presença obrigatória na Vara das testemunhas estabelecido que as pessoas presentes deverão manter para depor, após convite realizado pela parte interessada, nos distanciamen

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1766 evitar a disseminação do novo coronavírus, bem como outras participar da audiência por videoconferência aos magistrados e medidas estabelecidas em Portaria 12/2021 deste Tribunal. advogados (artigo 2º, inciso IV, da Portaria 12/2021 deste Tribunal). V. Em caso de testemunhas ou partes em grupo de risco, tal fato À parte, também fica franqueada a oportunidade

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40573 FACULTATIVAMENTE. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. que venham a ajuizar demanda diretamente ao órgão judiciário INC. XXXV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. competente. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DAR justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Brasília, 1º de INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONST

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 274 gestante, porquanto a consequência de seu ato atingirá também o violação a valores sociais ou a princípio fundamental de nossa nascituro. A recusa à proposta de reintegração, portanto, não afasta Carta política, como a o da dignidade do trabalho. o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade Dessarte, com a devida venia, parece óbvio r

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 3/ Página 1024 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de divórcio consensual, com regulamentação de guarda, alimentos e visitas, ajuizada conjuntamente por Oflavio Pinho dos Santos e Aurilene Lopes de Oliveira Pinho, em nome próprio e na qualidade de representantes do menor impúbere E.O.L.P, todos devidamente qualificados na exordial. Denota-se que os presentes autos versam ace

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6004 Atualmente, a tendência no direito e da advocacia mostra uma valorização maior daqueles advogados que conseguem trazer racionalidade, objetividade e criar valor para o cliente no processo de resolução de disputas, é a chamada advocacia resolutiva, sabendo utilizar instrumentos resolutivos outros que não só o litígio, a disputa judicial, ainda mais diante do

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11738 II – FUNDAMENTAÇÃO Contraria a Constituição interpretação do previsto no art. 625-D O julgador apreciará a demanda nos limites estabelecidos pelos e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual pedidos declinados na petição inicial (artigos 141 e 492 do CPC). se reconhecesse a submissão da pretensão à Comissão de Incompetência Absoluta

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2819 faltas do empregador, tidas como leves, não dão ensejo à penalidade máxima existente no Direito do Trabalho, que é a resolução contratual culposa." (In"Curso de Direito do Trabalho", 3ª ed., Editora LTr, São Paulo: 2004, pp. 1211 e 1214 - grifei). Do desate contratual e consectários legais Vale dizer, a rescisão indireta do vínculo empregatício, assim como a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4654 Advogado: Bianca Sconza Porto (OAB:SP187471) Advogado: Ricardo Tahan (OAB:SP188590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500917-17.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª