Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3214 br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Ante o exposto, desbloqueie-se, de imediato, o valor de R$ 9.280,23 constrito via sistema Bacenjud às fls. 53/54. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2125 BANCÁRIO IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATUAL - DESCABIMENTO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA HIPÓTESE, É PERMITIDA PELA LEI Nº 10.931/2004. E NÃO HÁ SE FALAR NA INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001, QUE CONTINUA EM VIGOR PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 965 (OAB: 266423/SP) - Alexander Brener (OAB: 249901/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 2247172-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2389 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP) - Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Maria Aparecida de Souza (OAB: 276583/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1021107-16.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2099 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apl

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho preponderantemente, durante a noite, como na hipótese dos autos. Oportuno observar que a reclamada, em sua defesa, confessou que não pagava o adicional noturno e a hora ficta para as horas em prorrogação, não havendo necessidade, portanto, que o autor apontasse diferenças (Id 126d288). Assim sendo, devidas diferenças de adicional noturno no percentual de 20%, e não 65% como postulado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, por fim, também são devidos os juros moratórios de 1% ao mês previstos no contrato, em caso de inadimplemento contratual. Confira-se a jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO E FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, os contratos preveem a incidência de comissão de permanência, mas a CEF não fez incidir tal cobrança, conforme se observa dos demonstrativos de débito e de evolução da dívida, optando pela incidência de juros remuneratórios, de juros de mora e de multa moratória. Taxa de Juros e Multa Moratória Por seu turno, é devida a taxa de juros moratórios pactuada. Os juros moratórios convencionais são os estipulados pelas partes, pelo atraso no cumprimento da obrigaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2742 ocasiona nulidade da cláusula do contrato”.É o relatório.Não há julgamento ultra petita, tampouco omissão ou contradição, senão uma evidente tentativa de reverter a decisão por meio de insistente palavrório, o que é manifestamente incabível.É até difícil de acreditar que se alegue sem o menor constrang

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1425 de ocupação deve ser incluído no percentual a ser retido pela autora, porquanto o percentual de 1% previsto na cláusula 5.8, item “a” sobre o valor da venda também mostra-se abusivo. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, de acordo com o princípio da razoabilidade, adotou co