Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2261 É como voto. Destaco, ademais, que há previsão de outros mecanismos defensivos, mais adequados, como forma de compensação e GDGRN-03 punição diante do desrespeito ao avençado, como os que já foi determinado em sentença (condenação da reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período reconhecido como vínculo empregatício e multa do

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DELANEIDE SANTOS SOUZA APELADO : BANCO BRADESCO S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5003088.83.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003088.83.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA EXORDIAL. ARTIGO 300, §2º DO CPC. EXTI

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2103 ocorrer em execução, sendo imperativo seu deferimento para tanto". Pede "provimento ao apelo empresário nesse sentido, ou para se permitir que seja procedida a devida compensação, nos termos do MULTA CONVENCIONAL art. 767, da CLT, em fase de liquidação de sentença, permitindo-se à Recorrente apresentar a documentação comprobatória dos pagamentos realizados a

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 12210 Quanto à análise do pedido de diárias especiais, vê-se que a (fl. 591)Ainda que não tenha constado expressamente da sentença, embargante na verdade pretende a reapreciação de provas e de o julgamento da ADC 58 também deixou expresso, obiter dictum, questões jurídicas já decididas e devidamente fundamentadas, com que seria aplicável a TRD à fase pré-pr

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 163 da jornada de trabalho do motorista profissional, sem qualquer EMITIR PPP DO RECLAMANTE JOSÉ LUCIANO exceção, conforme disposição contida no artigo 2º, inciso V. A sentença de ID 70d407d (fls. 2745/2751) não observou os E, na hipótese, como consignado pelo juízo de origem, patente a argumentos que a Reclamada, ora Recorrente, demonstrou nos possibilidade de

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 718 Recurso da parte Por estas razões, tenho que não restou cabalmente demonstrado o desvio de função, devendo ser extirpada da condenação as diferenças salariais deferidas. Quanto ao adicional de periculosidade, pelas mesmas razões, isto é, por não haver prova do exercício efetivo da função de vigilante patrimonial ou pessoal armado, também deve ser alterada a

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2268 a ausência de assinatura da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do empregado. Era encargo do demandante ter comprovado, de forma robusta, a relação de causalidade entre a conduta patronal e os transtornos de ordem pessoal dele advindos, o que, contudo, não restou comprovado no presente caso. Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do ape

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 O reclamado contestou, dizendo que a jornada do reclamante era Dou provimento. de terça à sábado, das 15h às 23h, com 1 hora de intervalo intrajornada, aduzindo que "não há obrigatoriedade da implantação dos cartões de ponto na Reclamada, tendo em vista que mantém menos de 10 empregados no local." (ID 1f7f5df). Pois bem. Sendo incontroverso que o estabelecimento p

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1852 Acórdão BENTO HERCULANO DUARTE NETO Desembargador Relator sto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, José Barbosa Filho, Joseane Dantas dos Santos e Ricardo Luís Espíndola Borgese do(a

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1851 Vejamos. A sentença, sobre o tema, assim decidiu, in verbis: Deverá a Secretaria deste Juízo providenciar a imediata expedição de mandado de bloqueio dirigido ao MUNICÍPIO DE MACAU/RN, na pessoa do Chefe do Poder Executivo Municipal, a ser cumprido Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto. De ofício, através do Sr. Oficial de Justiça, para qu